Bolsa Família: Governo coloca limite em famílias de uma pessoa só; posso me inscrever?

O governo anunciou uma nova medida que impactará diretamente as famílias unipessoais - aquelas compostas por uma única pessoa - que recebem o benefício do Bolsa Família. A decisão, parte de um novo pente-fino no programa, impôs neste ano um limite de 16% para o número de beneficiários unipessoais de cada município, com o objetivo de garantir a correta distribuição do benefício.

A Lei Orçamentária Anual de 2025 prevê um corte de R$ 2,3 bilhões no orçamento do Bolsa Família, reduzindo recursos na ordem de R$ 2 bilhões. O ajuste faz parte da estratégia fiscal do governo, que visa adequar as despesas sociais ao orçamento disponível. A expectativa é que a revisão nos cadastros, ao eliminar benefícios irregulares, possa economizar até R$ 4 bilhões ano que vem.

Em 2023, uma fase inicial desse pente-fino já havia suspendido o pagamento do Bolsa Família para 1,8 milhão de famílias unipessoais que não atendiam aos critérios estabelecidos.

Por que limitar o número de famílias unipessoais?

A mudança vem após a constatação de irregularidades em registros de famílias unipessoais. Diversas pessoas declararam viver sozinhas para obter o benefício, embora compartilhem a mesma residência com outros beneficiários.

A Portaria MDS nº 911, de 24 de agosto de 2023, regulamenta esse limite baseado em estudos do IBGE, indicando que, em média, a quantidade de famílias unipessoais nos municípios não excede 16%.

Com a nova regra, municípios que já atingiram esse percentual não poderão registrar novas famílias unipessoais até que estejam em conformidade com a portaria. Em cidades que ultrapassaram o limite, a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc/MDS) poderá intervir para ajustes.

Para aqueles que tiveram o benefício suspenso, o governo enviou mensagens de SMS informando a razão do bloqueio: "Famílias em Município com limite máximo de unipessoais ultrapassado." Os novos cadastros de famílias unipessoais passarão por uma análise rigorosa e estarão sujeitos à disponibilidade orçamentária do governo. Estar registrado no Cadastro Único, portanto, não garante o recebimento imediato do benefício.

A revisão nas famílias unipessoais

Segundo a Lei 14.601/2023, é considerado "família" um grupo de pessoas que compartilham o mesmo domicílio, contribuindo ou dependendo financeiramente entre si. A revisão tem como foco indivíduos entre 18 e 49 anos, que compõem um grupo de aproximadamente 4 milhões de beneficiários unipessoais. Estima-se que entre 400 mil e 500 mil desses benefícios possam estar sendo pagos de forma indevida.

Esses beneficiários terão os pagamentos suspensos ou cancelados caso sejam encontrados indícios de irregularidades. Para regularizar a situação e eventualmente retomar o benefício, será necessário atualizar o cadastro no CRAS, comprovando os requisitos para o recebimento.

Apesar disso, em julho, o MDS anunciou uma flexibilização na regra de atendimento para famílias unipessoais no Bolsa Família, permitindo que algumas pessoas tenham uma nova chance de serem aprovadas no programa.

"O limite de 16% de atendimento de famílias unipessoais continua valendo para a pré-habilitação no programa. No entanto, ao atingir esse limite, famílias unipessoais de três grupos específicos ainda poderão ingressar no Bolsa Família," explicou o órgão.

Quem faz parte dos três grupos que poderão entrar no programa:

1. Famílias unipessoais com indicação de risco de insegurança alimentar em seu registro cadastral;
2. Famílias unipessoais com indicação de situação de violação de direitos;
3. Famílias unipessoais cujo registro ou atualização cadastral foi realizado por meio de entrevista domiciliar, registrada no Cadastro Único.

A nova regra, estabelecida pela Portaria nº 1.003 do MDS, é válida para todos os municípios brasileiros desde a folha de pagamento de julho de 2024 e também se aplica ao programa Auxílio Gás dos Brasileiros.

A nova parcela do Bolsa Família começa no dia 14 de novembro, uma quinta-feira, para aqueles que tem o NIS terminado em 1. Também, grupos que terão o benefício antecipado, como nos estados do AM, AC e RS recebem todos neste dia.