O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, juntamente com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, divulgou nesta terça-feira, 28 de janeiro, a Portaria Nº 237 que reconhece a situação de emergência em quatro municípios descritos no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), permitindo que beneficiários de programas sociais nessas localidades tenham acesso à antecipação do pagamento de seus benefícios.
Com a inclusão das novas cidades em estado de emergência, os beneficiários do Bolsa Família nesses municípios poderão receber os pagamentos antes das datas regulares previstas no calendário oficial. A antecipação busca aliviar as dificuldades econômicas enfrentadas pelas famílias afetadas pelas condições climáticas adversas.
De acordo com a legislação vigente, municípios que têm situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal podem solicitar a antecipação do pagamento de benefícios sociais. Desde o início do ano, 19 cidades foram incluídas nessa lista devido à ocorrência desses eventos.
Lista de municípios em situação de emergência
Abaixo estão as quatro cidades recentemente incluídas na portaria:
- Mãe D'Água (PB): Estiagem (Decreto 05) - Pedido em 14/01/2025
- Santa Cecília (PB): Estiagem (Decreto 001) - Pedido em 02/01/2025
- São Mamede (PB): Estiagem (Decreto 01) - Pedido em 10/01/2025
- Cachoeirinha (PE): Estiagem (Decreto 003) - Pedido em 14/01/2025
Considerando todas as portarias publicadas recentemente no Diário Oficial da União, agora, 23 cidades brasileiras tiveram sua situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.
Abaixo está a lista completa das cidades afetadas, conforme as Portarias Nº 224, Nº 153, Nº 121 e Nº 237:
UF | Município | Desastre | Data |
BA | Bom Jesus da Lapa | Chuvas intensas | 15/01/2025 |
BA | Itajuípe | Chuvas intensas | 13/01/2025 |
BA | Jaguaquara | Enxurradas | 11/01/2025 |
BA | Planaltino | Estiagem | 02/01/2025 |
CE | Itapajé | Estiagem | 13/01/2025 |
CE | Pereiro | Estiagem | 08/01/2025 |
CE | Quixeramobim | Estiagem | 10/01/2025 |
MG | Argirita | Chuvas intensas | 09/01/2025 |
MG | Coronel Fabriciano | Chuvas intensas | 19/01/2025 |
MG | Espinosa | Chuvas intensas | 12/01/2025 |
MG | Guiricema | Chuvas intensas | 09/01/2025 |
MG | Nepomuceno | Chuvas intensas | 30/12/2024 |
MG | Serro | Chuvas intensas | 14/01/2025 |
MG | Timóteo | Chuvas intensas | 12/01/2025 |
MG | Virgolândia | Chuvas intensas | 08/01/2025 |
PB | Boa Vista | Estiagem | 08/01/2025 |
PB | Mãe D`Água | Estiagem | 14/01/2025 |
PB | Massaranduba | Estiagem | 26/12/2024 |
PB | Santa Cecília | Estiagem | 02/01/2025 |
PB | São Mamede | Estiagem | 10/01/2025 |
PB | Solânea | Estiagem | 15/01/2025 |
PE | Cachoeirinha | Estiagem | 14/01/2025 |
RN | Campo Grande | Seca | 08/01/2025 |
Calendário regular do Bolsa Família
Enquanto isso, beneficiários de outras regiões que não foram afetadas pelas emergências climáticas devem seguir o calendário regular do Bolsa Família, que distribui os pagamentos com base no final do Número de Identificação Social (NIS).
Em fevereiro, as datas começam no dia 17 e se estendem até o dia 28, conforme a tabela abaixo:
Final do NIS | Data de Pagamento | Dia da Semana |
1 | 17/02 | Segunda-feira |
2 | 18/02 | Terça-feira |
3 | 19/02 | Quarta-feira |
4 | 20/02 | Quinta-feira |
5 | 21/02 | Sexta-feira |
6 | 24/02 | Segunda-feira |
7 | 25/02 | Terça-feira |
8 | 26/02 | Quarta-feira |
9 | 27/02 | Quinta-feira |
0 | 28/02 | Sexta-feira |
Os beneficiários terão acesso ao Bolsa Família em fevereiro, no valor de R$ 600,00, além de alguns beneficiários também receberem o valor de R$ 104 do auxílio Gás e adicionais para crianças, jovens e gestantes, que podem elevar o benefício total de cada família. Veja os valores:
Benefício Primeira Infância: R$ 150 pagos para 9,5 milhões de crianças de 0 a 6 anos;
Benefício Variável Familiar: R$ 50 destinados a 15 milhões de jovens de 7 a 18 anos e 331 mil gestantes;
Benefício Variável Nutriz: R$ 50 para 536 mil famílias com bebês de até 6 meses.
Como consultar o benefício
Os cidadãos podem consultar os valores disponíveis e obter mais detalhes através do aplicativo Bolsa Família, no Caixa Tem ou pelos canais de atendimento do Ministério da Cidadania: 121 (Central de Relacionamento) ou 0800 707 2003.
Quais novas cidades tiveram o estado de emergência decretado?
Quatro novas cidades tiveram estado de emergência decretado, sendo Mãe D`Água - PB, Santa Cecília - PB, São Mamede - PB e Cachoeirinha - PE.
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