Bolsa Família: Governo confirma visita do CRAS nas casas para novos cadastros

Saiu nesta segunda-feira de 24 de março o que já vinha sendo cogitado pelo Governo: agora será mais difícil ingressar no Bolsa Família, principalmente para os unipessoais, pessoas que moram sozinhas. O Governo divulgou um Decreto que limita o ingresso de novas pessoas, aumentando a rigidez na conferência dos dados.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social já vinha prometendo mudar consideravelmente o número de atendidos e de novos cadastros no Bolsa Família a partir de março e é isso que deve ocorrer a partir de agora.

Decreto torna mais difícil o ingresso

O maior programa de benefícios sociais do país vem passando por mudanças frequentes neste ano, principalmente no rigor das verificações e fiscalizações praticadas pelos órgãos e entidades responsáveis. Agora, será imposto um novo procedimento para famílias unipessoais, ou seja, aqueles beneficiários sem dependentes, que moram sozinhos. As normas saíram no Decreto 12.417 desta segunda-feira de 24 de março.

Esse decreto presidencial introduz mudanças significativas no Programa. Veja quais são elas:

• Proteção de Dados: Com a Dataprev fazendo agora o processamento da folha de pagamentos, haverá um reforço na proteção e sigilo dos dados e informações relacionados ao Bolsa Família e ao Cadastro Único (CadÚnico), bem como aumento na fiscalização.
• Famílias Unipessoais terão maior fiscalização: O decreto estabelece normas específicas para a inclusão de famílias compostas por uma única pessoa. Essas famílias precisarão passar agora por uma entrevista domiciliar para serem incluídas ou atualizadas no programa.
• Retorno ao Programa: Famílias em situação de pobreza que tiveram seus benefícios cancelados após o período da regra de proteção poderão retornar ao programa com prioridade, dentro de um prazo de 36 meses, conforme estipulado por ato do Ministério competente.

Estas mudanças visam tornar o Bolsa Família mais eficiente e justo, estabelecendo critérios claros para a inclusão e manutenção de beneficiários. O governo fez um corte de R$ 9 bilhões no programa esse ano após alterar o Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso e precisará se adaptar para conseguir pagar o público atual de 20,5 milhões de pessoas esse ano.

Para 2025, o orçamento do Bolsa Família caiu de R$ 169 bilhões para R$ 160 bilhões. Assim, a folha mensal deverá ser de, no máximo, R$ 13,3 bilhões para que a conta feche. Em março, por exemplo, o repasse foi de R$ 13,7 bilhões, ou seja, novos cortes precisarão ocorrer no decorrer do ano para se adequar a esse novo orçamento.

Novo procedimento para famílias unipessoais

De acordo com o informe nº 75, publicado recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), será aplicado um novo procedimento para as famílias unipessoais. A medida passa a valer tanto para os novos cadastros, quanto para as atualizações dos beneficiários que já recebem os valores do programa.

Agora, o processo de visita dos funcionários na residência dos beneficiários será obrigatório. Confira o termo na íntegra: "Em 27 de dezembro de 2024, foi publicada a Lei nº 15.077/2024, que altera procedimentos relacionados a benefícios assistenciais e de transferência de renda, além de influenciar processos relacionados à qualificação de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A norma impõe que, para fins de inclusão ou manutenção de famílias unipessoais em benefícios ou programas de transferência de renda federais que utilizem o Cadastro Único, a entrevista para coleta de dados, seja para a inclusão ou para a atualização cadastral, deverá ser feita no domicílio do indivíduo." diz o comunicado.

Ou seja, a partir de agora aquelas pessoas cadastradas solo no Bolsa Família terão a visita de um funcionário do CRAS para atestar que moram sozinhas.

As equipes do Bolsa Família nas prefeituras poderão visualizar, nas plataformas de averiguação, um novo "status" na situação de cadastro, contendo os seguintes detalhes:

• Bloqueio (nesse caso, como se trata de uma família que ainda não é
  beneficiária, esse bloqueio equivale a um IMPEDIMENTO de entrada da família no Programa)
• Motivo: Procedimento de adequação normativa
• Justificativa: Processo de Adequação Normativa pré-qualificação cadastral 2025

A nova regra de visitar unipessoais é para a certificação de que eles realmente moram sozinhos e que não estejam burlando as regras do benefício morando com outra beneficiária do programa e recebendo 2 parcelas na mesma casa.

Pagamentos de Abril mais cedo

Conforme o calendário operacional do programa, os pagamentos do Bolsa Família do mês de Abril vão começar no dia 15 e se estendem até o dia 30. A divisão das datas seguirá de acordo com o dígito final do NIS.

Confira o cronograma completo:

Os pagamentos do Bolsa Família e de todos os programas sociais são realizados pela CAIXA através do aplicativo Caixa Tem. Além disso, o Bolsa Família possui um aplicativo próprio para consulta do benefício e que está disponível para todos os sistemas operacionais. A consulta do valor a receber abre no dia 8 de Abril no App Caixa Tem e no App do Bolsa Família.