Bolsa Família: Governo divulga novo relatório para fiscalizar o programa

Na última quinta-feira, 01 de agosto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou o primeiro relatório semestral da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Criada em 2023, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a gestão e a fiscalização desses programas, garantindo que os benefícios cheguem às famílias que mais precisam.

"Apresentar esse relatório é promover a transparência e comunicar à população brasileira e, especialmente, aos gestores e técnicos do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, e demais trabalhadores do SUAS, sobre os compromissos assumidos pela Rede Federal para o aprimoramento e qualificação do CadÚnico e do Bolsa Família", afirmou Érica de Andrade, coordenadora suplente da Rede Federal.

O documento detalha as atividades realizadas no primeiro semestre de 2024 e apresenta as projeções de ações para o segundo semestre - veja o relatório.

Principais pontos

Ações realizadas: O relatório detalha as diversas ações realizadas pela Rede no primeiro semestre, incluindo a integração de bases de dados, a criação de um sistema de denúncias unificado e a realização de auditorias.

Resultados alcançados: O documento apresenta os primeiros resultados das ações implementadas, demonstrando avanços na identificação de fraudes e na melhoria da qualidade do Cadastro Único.

Projeções para o futuro: A publicação traça um panorama das ações que serão realizadas no segundo semestre, com foco na intensificação da fiscalização, na otimização dos processos e na ampliação do acesso aos programas sociais.

O documento também serve como um guia para os gestores e técnicos envolvidos na implementação do Bolsa Família e do Cadastro Único, orientando sobre as melhores práticas e os desafios a serem superados.

Plano de ação da Rede Federal

O Plano de Ação da Rede Federal contempla dois grupos técnicos:

Grupo Técnico de Redução de Litigiosidade (GT 1): Visa discutir a diminuição de prazo de eventuais demandas que possam ser judicializadas para que os beneficiários levem menos tempo para acessar os benefícios sociais. Esse grupo é coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e conta com o apoio da Consultoria Jurídica do MDS (CONJUR/MDS) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Grupo Técnico de Orçamento, Fiscalização e Estruturação do SUAS (GT 2): Destina-se à promoção de estratégias para impulsionar o investimento público na Assistência Social nos Estados, Distrito Federal e Municípios, com fins de ampliar o monitoramento dos programas e do próprio Cadastro Único. O grupo é coordenado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS) e conta com o apoio da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Governança (SPOG/MDS) e da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD/MDS).

O que muda no Bolsa Família?

As ações previstas para o 2º semestre tem como objetivo ainda mais a fiscalização, aprimorar a gestão e ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social aos benefícios. Ou seja, mais pessoas podem ser bloqueadas a partir de agora, ainda mais com alto déficit das contas públicas previstas para 2024.

Entre as principais ações planejadas, destacam-se a integração de fluxos com órgãos como a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal para o tratamento de indícios de irregularidades e fraudes.

A adequação às previsões da Portaria MDS nº 911, de 24 de agosto de 2023, que trata dos procedimentos operacionais para ingresso de famílias no Cadastro Único e a revisão de elegibilidade cadastral dos beneficiários, receberá suporte da Rede Federal. Serão buscadas estratégias conjuntas com movimentos da sociedade civil para o fortalecimento do controle social no âmbito do Bolsa Família e do Cadastro Único.

Outro ponto de destaque é a qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras da Assistência Social e dos Conselhos por meio de capacitações e cursos. A produção de materiais informativos sobre a Rede Federal e a realização de encontros com a Rede de Programas do Cadastro Único para definição de estratégias conjuntas também estão no planejamento.