Nesta quinta-feira (30), o Governo Federal, através de uma resolução no Diário Oficial da União, estabeleceu e comunicou novas orientações para estados e municípios sobre a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade social.

O objetivo principal, além de obter dados da população com maior precisão, é promover o acesso destas pessoas identificadas a programas e serviços de assistência social, como o Bolsa Família.

Mesmo com o corte no orçamento anual do programa, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) segue trabalhando para identificar pessoas que eventualmente podem realizar a inscrição no Cadastro Único e consequentemente, ter acesso aos benefícios sociais. Com isso, foram divulgadas novas indicações através deste documento.

Governo divulga orientações da busca ativa do Bolsa Família

Inicialmente, a busca ativa para famílias realizará o levantamento de dados existentes no território a fim de nortear as ações que serão estabelecidas pelo Governo Federal. Em meio a todas as indicações apresentadas no documento, estão as etapas e o fluxo da busca ativa.

O processo da busca ativa de famílias é de responsabilidade do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Outro objetivo da resolução apresentada é orientar para que o processo seja planejado e executado de forma articulada com as equipes do Cadastro Único, da Vigilância Socioassistencial, dos serviços socioassistenciais e dos parceiros gestores de outras políticas públicas e da sociedade civil.

Agora, a extração dos dados para a autorização de repasses dos benefícios pode vir de diversos canais e ministérios, de acordo com a categoria da população e os órgãos responsáveis pela assistência e armazenamento dos dados. Confira:

POPULAÇÃO ÓRGÃO DE EXTRAÇÃO DOS DADOS E ASSISTÊNCIA
Indígenas FUNAI / SESAI / Secretaria estadual ou municipal que trate de política indígena / Movimentos e ONGs de defesa dos direitos indígenas
Quilombolas Ministério da Igualdade Racial / Fundação Cultural Palmares / Secretaria estadual ou municipal que trate de igualdade racial / Movimentos quilombolas
Pessoas em situação de rua Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania / CREAS ou Centro Pop / Órgãos do Sistema de Justiça / ONGs
Ciganos Ministério da Igualdade Racial / ONGs de defesa da igualdade racial / Secretaria estadual ou municipal de políticas de igualdade racial ou de Direitos Humanos
Comunidades de terreiro Ministério da Igualdade Racial / Secretaria estadual ou municipal de políticas de igualdade racial ou de Direitos Humanos
Extrativistas Ministério do Meio Ambiente / Secretaria estadual ou municipal de meio ambiente / Conselho Nacional de Populações Extrativistas / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade / Unidades de conservação estaduais
Pescadores artesanais Ministério da Pesca e Aquicultura / Secretaria estadual ou municipal de meio ambiente / Confederação Nacional dos Pescadores / Federações Estaduais de Pescadores
Ribeirinhos Ministério do Meio Ambiente / Secretaria estadual ou municipal de meio ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade / Unidades de conservação federais
Agricultores familiares Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / Secretaria estadual ou municipal de agricultura / Federação dos Trabalhadores da Agricultura / ANATER / Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Assentadas de Reforma Agrária Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / Secretaria estadual ou municipal de agricultura / Federação dos Trabalhadores da Agricultura / INCRA / Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Acampados Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / Secretaria estadual ou municipal de agricultura / ONGs de luta pela terra / INCRA
Atingidos por empreendimentos de infraestrutura Órgão responsável pelo empreendimento
Famílias de presos do sistema carcerário Ministério da Justiça e Segurança Pública / Secretaria Estadual ou Municipal de segurança pública / Conselho Nacional de Justiça / Assistência social das unidades prisionais
Catadores de material reciclável Secretaria Geral da Presidência da República (Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - CIISC) / Secretaria estadual ou municipal de meio ambiente / Cooperativas de catadores

Qual o valor do Bolsa Família em 2025?

Assim como em 2024, famílias unipessoais ou que não tenham filhos recebem mensalmente R$ 600 pelas parcelas mensais do programa. Já as famílias que possuem filhos recebem adicionais que variam de acordo com a quantidade e faixa etária dos mesmos:

  • Benefício Primeira Infância: R$ 150 pago para 9,5 milhões de crianças de 0 a 6 anos;
  • Benefício Variável Familiar: R$ 50 para 15 milhões de jovens de 7 a 18 anos; e 331 mil gestantes.
  • Benefício Variável Nutriz: R$ 50 para 536 mil famílias que tenham bebês de até 6 meses.

O orçamento anual que o MDS tem para realizar os pagamentos do Bolsa Família é de aproximadamente R$ 167 bilhões.

Calendário de fevereiro

De acordo com o cronograma já divulgado pelo Governo Federal, o ciclo de pagamentos do benefício em fevereiro se inicia no dia 17 e se estende até o dia 28. Assim como nos últimos anos, foi mantida a divisão das datas de acordo com o dígito final do NIS (Número de Inscrição Social).

Confira o calendário completo do Bolsa Família de fevereiro:

N° FINAL DO NIS DATA DE PAGAMENTO DIA DA SEMANA
1 17 de fevereiro Segunda-feira
2 18 de fevereiro Terça-feira
3 19 de fevereiro Quarta-feira
4 20 de fevereiro Quinta-feira
5 21 de fevereiro Sexta-feira
6 24 de fevereiro Segunda-feira
7 25 de fevereiro Terça-feira
8 26 de fevereiro Quarta-feira
9 27 de fevereiro Quinta-feira
0 28 de fevereiro Sexta-feira