Bolsa Família: Governo estuda empréstimo para MEIs

O Governo Federal anunciou uma medida que visa fomentar o empreendedorismo entre os beneficiários do Programa Bolsa Família, oferecendo crédito para aqueles que optarem por formalizar suas atividades por meio da abertura do MEI (Microempreendedor Individual).

O conjunto de medidas destinadas a criar uma nova modalidade de empréstimo facilitado está previsto para ser divulgado nas próximas semanas e está em fase de ajustes entre a Casa Civil e o Ministério da Fazenda.

De acordo com o esquema delineado, os beneficiários que se formalizarem como MEIs serão excluídos do Bolsa Família. A saída do programa seria gradual, mas com um modelo distinto daquele atualmente aplicado para quem encontra emprego, por exemplo.

O governo planeja identificar aqueles que já conseguem sustentar-se por meio de seus próprios negócios. No entanto, os detalhes sobre o prazo e o formato dessa transição ainda não foram divulgados.

O que muda para os beneficiários do Bolsa Família?

Em termos práticos, a proposta tem como objetivo possibilitar que os inscritos no Bolsa Família, que já atuam informalmente no mercado, possam regularizar suas atividades empresariais através do MEI.

Com essa formalização, os empreendedores terão acesso a crédito para investir em seus negócios, contando com o apoio e acompanhamento do governo durante todo o processo.

Décio Lima, presidente do Sebrae, destaca que muitos empreendedores permanecem na informalidade para não perderem o Bolsa Família. Aqueles que optarem por empreender e se formalizarem não serão inicialmente retirados do programa; em vez disso, terão um período de transição.

Este processo será diferente daquele para os que encontram emprego, sendo caracterizado como um crédito assistido, destinado especificamente para empreender e não para consumo indiscriminado.

Como funcionará o acesso ao crédito?

O processo de acesso ao crédito seguirá algumas etapas bem definidas:

• Convite para formalização: Os beneficiários do Bolsa Família que já empreendem serão incentivados a se formalizar como MEI.
• Crédito para investimento: Após a formalização, terão acesso a créditos destinados a investimentos em seus empreendimentos.
• Transição programada: Com o crescimento e sucesso do negócio, o empreendedor poderá gradativamente reduzir sua dependência do Bolsa Família, abrindo espaço para novas famílias no programa.

Espera-se que a formalização como MEI aumente a renda dos microempreendedores em até 25%. O programa contará com um fundo garantidor em colaboração com o Sebrae e o BNDES.

A partir dessa garantia, bancos privados e cooperativas concordaram em fornecer empréstimos para aqueles que desejam se formalizar. Estima-se que o fundo tenha potencial para disponibilizar até R$ 30 bilhões em empréstimos. A intenção é que o programa seja contínuo, sem uma data de término estipulada.

Quem pode se beneficiar desta iniciativa?

Apesar de algumas dúvidas sobre a compatibilidade entre ser beneficiário do Bolsa Família e abrir um MEI, a legislação atual permite essa convergência, desde que o empreendedor respeite certos limites de renda per capita.

Este impulso do governo destina-se a cerca de 44% dos beneficiários do programa que já atuam informalmente como empreendedores, oferecendo-lhes um caminho para a formalização segura e apoio ao desenvolvimento empresarial.

Além de estimular a formalização, essa iniciativa visa tornar os beneficiários do Bolsa Família independentes, eliminando a pobreza a longo prazo através do empreendedorismo. Segundo o Sebrae, aproximadamente metade das 20 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza no Brasil já estão envolvidas em atividades empresariais informais.

O desenvolvimento do programa está sendo coordenado pelo Ministério do Empreendedorismo e Microempresas, sob a liderança de Márcio França, anteriormente ministro dos Portos e Aeroportos, em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento Social.

De acordo com assessores próximos a Lula, o presidente reconhece que o estímulo ao empreendedorismo pode representar uma oportunidade para os beneficiários do Bolsa Família conquistarem independência do programa. Além disso, há a perspectiva de que essa iniciativa contribua para incrementar a receita da Previdência Social, que enfrentou um déficit de R$ 306 bilhões em 2023.

Como será o crédito para MEI no Bolsa Família?

Atualmente, o Bolsa Família é destinado a famílias com renda per capita de até R$ 218. Mesmo que a renda de algum membro da família aumente para até R$ 706 por pessoa devido a um emprego, a família permanece no programa, mas em uma fase de transição chamada de Regra de Proteção, na qual o benefício é reduzido pela metade por até dois anos.

Para garantir que o dinheiro não seja usado para consumo, o programa seguirá o modelo do microcrédito produtivo orientado, assegurando que os recursos sejam direcionados para micro negócios e sob orientação de agentes de crédito.

Além da linha de crédito para os microempreendedores já formalizados, o programa oferecerá a oportunidade de renegociar dívidas de forma especial, incluindo o Pronampe, criado durante a pandemia para auxiliar microempresas.

É importante ressaltar que a iniciativa de empréstimos para investimentos no próprio negócio se diferencia do crédito consignado oferecido aos beneficiários do Bolsa Família durante o governo anterior, sendo revogado no primeiro ano do governo atual.