Bolsa Família: Governo "fecha o cerco" e aumenta fiscalização do benefício

Em meio a onda da promessa de um forte corte de gastos, o Ministério do Desenvolvimento Social deve ser um dos afetados pelo 'fechamento da torneira' do Governo Federal. Mesmo com aumento de 40 mil pessoas no Bolsa Família agora em Novembro, chegando a 20,77 milhões, o governo vai cortar a verba do maior programa de transferência de renda para 2025. Inicialmente, um corte de R$ 2 bilhões já foi anunciado, mas o valor poderá ser maior.

Isso vem fazendo com que esforços sejam ampliandos para fiscalizar o Cadastro Único, o cadastro das pessoas mais pobres do país, para prevenir concessões indevidas do Bolsa Família. Uma das principais iniciativas foi a criação da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A rede, instituída em 2023, reúne órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Pente-fino nas famílias unipessoais

Uma das medidas recentes inclui a limitação de famílias unipessoais (compostas por uma única pessoa) que recebem o bolsa família. A partir de estudos do IBGE, foi estabelecido um teto de 16% de famílias unipessoais por município, com base na média nacional. Essa iniciativa visa combater irregularidades, já que muitos declaravam viver sozinhos para receber o benefício de forma indevida, mas recebiam o benefício cumulativo com outra pessoa da mesma família.

Municípios que excederam esse limite tiveram cadastros suspensos, e beneficiários foram notificados via SMS. "Famílias em município com limite máximo de unipessoais ultrapassado" foi a mensagem recebida por muitos que tiveram o pagamento bloqueado.

A atualização e regularização desses cadastros são necessárias para o retorno ao benefício. Mesmo com a inclusão de 42 mil novas pessoas em novembro, cerca de 625 mil tiveram o dinheiro bloqueado, precisando atualizar seus dados nas prefeituras para voltar a receber.

Outra forma de melhorar a eficiência do programa é por meio de canais acessíveis para denúncias. "O cidadão precisa entender como denunciar e acompanhar o andamento de sua denúncia de forma transparente", afirmou João Paulo Santos, coordenador da Rede.

Além disso, a fiscalização busca mitigar o impacto de notícias falsas, que frequentemente desinformam e prejudicam os beneficiários.

Entenda as notificações do Bolsa Família

O Governo Federal realiza mensalmente uma análise detalhada dos cadastros de todos os beneficiários dos programas sociais por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

Quando alguma regra estabelecida não é cumprida, uma notificação é emitida. Essas notificações podem ser visualizadas no extrato atualizado do Bolsa Família, disponível no aplicativo do programa e no Caixa Tem.

São quatro possíveis medidas que podem impactar o benefício. Veja abaixo o que cada uma significa e suas consequências:

1. Advertência

• Impacto: O benefício continua sendo pago normalmente.
• Motivo: O não cumprimento de alguma condição estabelecida pelo programa.
• O que fazer: A família deve atualizar seus dados no setor de assistência social da prefeitura para evitar bloqueios futuros.

2. Bloqueio

• Impacto: O benefício é gerado na folha de pagamento, mas fica indisponível para saque no mês em que o bloqueio ocorre.
• Solução: Após regularizar a situação, o beneficiário recebe o valor bloqueado de forma retroativa junto ao pagamento do mês seguinte.

3. Suspensão

• Impacto: O benefício deixa de ser gerado na folha de pagamento e fica suspenso por até dois meses ou até a regularização.
• Consequência: Não há pagamento retroativo para os meses em que o benefício foi suspenso, e a família perde os valores desses períodos.
• Solução: É necessário apresentar recurso e regularizar a situação para voltar a receber o benefício.

4. Cancelamento

• Impacto: O benefício é encerrado definitivamente.
• Solução: Caso a família volte a cumprir as condições dentro de 12 meses e realize o acompanhamento obrigatório no Sicon, poderá retornar ao programa.
• Consequência: Não há possibilidade de receber valores retroativos, mesmo após o reingresso no programa.

Atenção: Mantenha seus dados atualizados e cumpra todas as condições exigidas pelo Bolsa Família para garantir a continuidade do benefício e evitar sanções.

Como regularizar pendências?

Famílias notificadas devem procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua cidade para atualizar o cadastro. Problemas como aumento da renda per capita, que ultrapasse R$ 218 por pessoa, podem resultar no cancelamento do benefício, mas existem regras de proteção para situações transitórias.

Em novembro, 20,77 milhões de famílias receberão uma média de R$ 681,22. Os pagamentos começaram no dia 14 e seguem até o dia 29, conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social). Veja o calendário completo: