A partir de janeiro de 2025, o reconhecimento facial será obrigatório em todas as plataformas de apostas online no Brasil, como medida para prevenir fraudes e impedir que menores de idade realizem apostas. É o que quer o Governo.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), responsável por 75% do mercado de apostas no país, informou que a tecnologia já está em fase de testes e será integrada em breve às plataformas associadas.

O Brasil será o primeiro país a implementar essa solução de segurança, que funcionará de forma semelhante ao sistema de autenticação bancária. Durante o processo de apostas, a identidade do usuário será verificada em diversos momentos para garantir a autenticidade das informações cadastradas. Caso haja qualquer inconsistência, o acesso será automaticamente bloqueado.

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Tecnologia para prevenir fraudes

A medida está alinhada com a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas online e proíbe a participação de menores de 18 anos.

Para reforçar essa restrição, o IBJR utilizará inteligência artificial (IA) integrada a ferramentas de biometria facial. A IA permitirá o cruzamento de dados com sistemas do governo e instituições financeiras, bloqueando não apenas o acesso de menores, mas também de fraudadores que tentam utilizar contas de terceiros para apostas.

Bloqueio de cartões do Bolsa Família

Em paralelo, o governo anunciou que o cartão do Bolsa Família será bloqueado para quem usar o dinheiro em apostas esportivas. A medida, detalhada pelo ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias, visa impedir que o benefício social seja utilizado em plataformas de apostas. Dias também informou que a Caixa Econômica Federal implementará um "limite zero" para essas transações.

"A decisão já foi tomada e está em fase de implementação técnica", declarou o ministro após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida inclui o bloqueio do uso de qualquer cartão de crédito para pagamento em plataformas de apostas, além do cartão do Bolsa Família.

Impacto nas famílias de baixa renda

Apesar das medidas preventivas, o ministro Dias ressaltou a importância de não estigmatizar os beneficiários do programa. Um estudo recente do Banco Central revelou que, em agosto, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas, mas esse número representa apenas 1,4% do total de beneficiários.

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O relatório do Banco Central também destacou os riscos financeiros que as apostas podem representar para as famílias de baixa renda, e enfatizou a necessidade de mais estudos para avaliar os impactos econômicos desse comportamento no país.

Atualmente, 98 empresas estão autorizadas a explorar apostas de quota fixa no Brasil, enquanto a Anatel iniciou o bloqueio de mais de 2 mil sites de apostas irregulares.