O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) deu início em novembro ao processo de atualização e qualificação dos dados de trabalhadores envolvidos no Cadastro Único (CadÚnico) e no Programa Bolsa Família.

Agora, o pente-fino será feito nos cadastradores do programa. A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) busca garantir a conformidade dos registros dos profissionais que atuam na gestão descentralizada do programa.

Os benefícios das famílias poderão ficar bloqueados por até seis meses caso alguma família tenha parentesco com os cadastradores. Caso a situação não seja regularizada pelas famílias, os benefícios poderão ser cancelados em maio de 2025.

O desbloqueio do benefício, quando devido, será realizado exclusivamente pela Senarc, a artir da regularização dos dados da família. Os benefícios desbloqueados serão reavaliados no SIBEC e poderão ter novos valores após a ação da gestão de benefícios do PBF.

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Objetivos e organização do processo

Regulamentado pela Instrução Normativa Conjunta nº 1/SENARC/SAGICAD/SNAS/MDS, de 21 de novembro de 2024, o processo engloba duas frentes principais:

  • Repercussão na gestão de benefícios do Bolsa Família
  • Implementação do Protocolo de Tratamento para Regularização de Situações

Os trabalhadores foram divididos em grupos distintos, incluindo secretários municipais e estaduais, coordenadores, técnicos e entrevistadores, além de trabalhadores cadastrados não beneficiários do programa.

Para famílias beneficiárias, a regularização exige o envio de um Formulário de Confirmação Técnica ao MDS. Caso sejam identificadas inconsistências, medidas corretivas, como atualização ou exclusão de dados, deverão ser adotadas pelos municípios.

Já para famílias não beneficiárias, a SAGICAD publicará normas específicas para orientar a regularização.

Impactos para beneficiários e gestores

Mensagens sobre o processo estão sendo enviadas para famílias via extrato de pagamento do Bolsa Família, aplicativo Bolsa Família e aplicativo Caixa Tem. Gestores municipais podem acessar essas informações pelo Sistema de Pagamentos ao Cidadão e pelo Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF).

Nos casos em que irregularidades forem confirmadas, o pagamento de benefícios pode ser bloqueado ou cancelado, com medidas adicionais previstas para situações envolvendo parentes de cadastradores municipais, como estabelece a nova portaria do MDS.

O processo de qualificação seguirá até maio de 2025, abrangendo três públicos:

  1. Secretários e coordenadores estaduais e municipais
  2. Demais trabalhadores do CadÚnico e PBF
  3. Trabalhadores não beneficiários do Bolsa Família

Penalidades

Os cadastradores que infringiram as regras do programa, cadastrando pessoas que não têm direito ao benefício, conforme as regras do Bolsa Família, deverão devolver voluntariamente os valores recebidos do Programa nas agências da Caixa Econômica Federal.

As agências da CAIXA dispõem de formulário próprio de restituição. Assim, ao dirigir-se à agência, o beneficiário deverá solicitar o formulário e informar os dados de identificação (incluindo o NIS) e declarar o número e o valor das parcelas a serem devolvidas, bem como a data da restituição.

O responsável familiar que dolosamente prestar informação falsa no Cadastro Único ao registrar seus dados ou os dos integrantes de sua família, que resulte no ingresso ou na permanência como beneficiário do Programa Bolsa Família, deverá ressarcir ao erário os valores recebidos.

Caso haja constatação de indício de fraude cometida por agente público durante a inscrição da família no Cadastro Único, as informações serão enviadas para apuração da autoridade policial competente. Os valores não restituídos na forma e nos prazos estabelecidos em regulamento serão inscritos em dívida ativa da União.