Bolsa Família: MDS não tem 40% dos dados sobre acompanhamento em Saúde

O Governo Federal divulgou na última terça-feira, 12 de março, um novo boletim Informativo Nº 76 que apresenta dados alarmantes: 38,82% do total das crianças beneficiárias do programa continuam sem informações sobre o acompanhamento de saúde (vacinação), evidenciando um grande desafio para os gestores do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

Os resultados do acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação são feitos a cada semestre para revelar dados que comprovem a eficiência (ou não) do programa. Cabe lembrar que esses dados são responsabilidade das prefeituras, que precisam enviar os relatórios ao MDS.

O Bolsa Família vai abrir em breve o calendário de pagamentos do programa para o mês de março. A folha foi processada entre os dias 1º e 3 de março, e as mensagens de extrato estão disponíveis no aplicativo do Bolsa Família desde a última terça-feira, 11 de março. Para garantir o recebimento no próximo ciclo, os beneficiários tiveram até o fim de fevereiro para atualizar as informações cadastrais.

Melhora no acompanhamento escolar

Os dados sobre a educação indicam um avanço positivo no acompanhamento das crianças e adolescentes do programa. Nos meses de outubro e novembro de 2024, a taxa de acompanhamento educacional atingiu 86,03%, superando os 85,53% registrados no período anterior.

Do total de 19,2 milhões de crianças e adolescentes aptos ao monitoramento educacional, mais de 16 milhões tiveram sua frequência escolar registrada no Sistema Presença do MEC. o que garante ainda outros benefícios, como o Pé de Meia. Entre os acompanhados, 95% cumpriram a exigência de frequência mínima estabelecida.

Contudo, crianças de 4 e 5 anos e adolescentes de 16 e 17 anos ainda enfrentam dificuldades no acesso à educação. Para reverter esse cenário, o governo enfatiza a necessidade de um trabalho conjunto entre estados, municípios e famílias para melhorar o acompanhamento educacional.

Saúde: desafio na identificação

Na área da saúde, a situação é mais crítica. O acompanhamento da segunda vigência de 2024 mostrou que 61,18% das crianças menores de 7 anos foram monitoradas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto 38,82% seguem sem informação registrada.

Entre as crianças acompanhadas, 97,93% estavam com a vacinação em dia e passaram por avaliação nutricional. No entanto, a queda de 0,32 pontos percentuais em relação à primeira vigência do ano acendeu o alerta para a necessidade de maior integração entre as áreas de saúde, educação e assistência social.

O acompanhamento das mulheres beneficiárias apresentou um cenário mais positivo: 88,13% das 25 milhões de mulheres com perfil para monitoramento foram atendidas, incluindo mais de 567 mil gestantes, das quais 99,92% cumpriram o pré-natal.

Quem pode ter o Bolsa Família bloqueado ou cancelado?

Para garantir a continuidade do Bolsa Família, é essencial manter o Cadastro Único atualizado. O governo exige que essa atualização ocorra pelo menos a cada dois anos. Caso contrário, o benefício pode ser bloqueado ou até mesmo cancelado.

Motivos que levam ao bloqueio ou cancelamento do Bolsa Família

Os principais fatores que podem resultar na perda do benefício incluem:

• Falta de atualização do Cadastro Único;
• Renda familiar acima do limite permitido (R$ 218 por pessoa);
• Descumprimento da frequência escolar mínima para crianças e adolescentes;
• Ausência de acompanhamento pré-natal para gestantes;
• Carteira de vacinação desatualizada;
• Prestação de informações falsas ao governo.

Tipos de notificações do Bolsa Família

Quando há alguma irregularidade, o beneficiário pode receber uma das seguintes notificações:

• Alerta (advertência): O pagamento continua normalmente, mas há um aviso sobre o descumprimento de regras.
• Bloqueio: O benefício é bloqueado naquele mês. Após a regularização, o valor pode ser pago retroativamente.
• Suspensão: O pagamento é interrompido por até dois meses. A regularização permite a retomada do benefício, mas sem pagamento retroativo.
• Cancelamento: O benefício é encerrado, sendo necessário um novo cadastro para tentar voltar ao programa.

Como resolver pendências no Bolsa Família?

Se o pagamento do Bolsa Família foi suspenso ou você recebeu uma notificação de irregularidade, é importante regularizar a situação o quanto antes.

Passo a passo para resolver pendências:

1. Vá ao CRAS - Compareça ao Centro de Referência de Assistência Social da sua cidade para verificar o motivo da restrição e atualizar seus dados cadastrais.
2. Corrija as inconsistências - Caso haja informações desatualizadas ou incorretas, faça as correções necessárias.
3. Aguarde a análise do MDS - Após a atualização, os dados serão enviados ao MDS, que avaliará a situação no próximo ciclo de pagamentos.
4. Restabelecimento do benefício - Se tudo estiver dentro das regras do programa, o pagamento pode ser retomado já no mês seguinte.
5. Solicitação de valores retroativos - Em alguns casos, é possível recuperar as parcelas bloqueadas após a regularização.

O Bolsa Família manterá o valor mínimo de R$ 600 por família em 2025, com adicionais:

• R$ 150 por criança de 0 a 6 anos;
• R$ 50 para jovens de 7 a 18 anos e gestantes;
• R$ 50 para bebês de até 6 meses.

Calendário de pagamentos Bolsa Família - março

Os pagamentos de março começam no dia 15 e seguem até o dia 31, conforme o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. O terceiro repasse do Bolsa Família em 2024 contemplará cerca de 20,55 milhões de beneficiários em todo o país. O valor médio da parcela, que foi de R$ 671,81 em fevereiro, deve se manter nessa faixa em março.

Uma mudança anunciada pela Caixa Econômica Federal permitirá que famílias cujo pagamento está programado para uma segunda-feira tenham o depósito antecipado para o sábado anterior, garantindo maior agilidade no acesso ao benefício.

Além disso, moradores de municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública poderão receber o Bolsa Família de forma unificada, sem precisar seguir o calendário escalonado pelo final do Número de Identificação Social (NIS).

Veja o calendário de pagamentos do Bolsa Família em março de 2025: