Um novo Projeto de Lei (PL) pode transformar a maneira como os recursos do Bolsa Família são utilizados pelos beneficiários. Proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), o PL 3.739/2024 busca impedir que o valor recebido seja sacado em dinheiro, estabelecendo que o benefício só possa ser usado para despesas básicas como alimentação, vestuário, medicamentos, gás e serviços essenciais, como água, energia, aluguel e internet. A proposta ainda aguarda tramitação nas comissões do Senado.
De acordo com o projeto, o pagamento do Bolsa Família seria feito exclusivamente por meio de um cartão que limita os gastos a CNPJs específicos, excluindo compras de bebidas alcoólicas, cigarros, jogos e apostas eletrônicas.
Para o autor do PL, o objetivo é garantir que o benefício seja direcionado exclusivamente para o bem-estar das famílias e na interrupção do ciclo de pobreza.
Justificativas e dados
Cleitinho argumenta que, ao permitir o saque em dinheiro, há riscos de que os valores sejam usados para finalidades alheias ao objetivo do programa, como apostas e outros produtos que não contribuem para o combate à pobreza e à fome. Em apoio ao PL, o senador cita um estudo do Banco Central que revelou um gasto de R$ 10,5 bilhões em apostas on-line pelos beneficiários do Bolsa Família entre janeiro e agosto de 2024.
"A proposta é fazer com que o benefício do Bolsa Família atenda seu foco principal: combater a fome e promover o desenvolvimento e proteção social de famílias carentes, especialmente crianças e jovens em situação de vulnerabilidade", destaca Cleitinho.
A proposta gera discussões sobre a liberdade de uso do benefício versus a necessidade de assegurar que o valor atenda exclusivamente às necessidades essenciais. Para Cleitinho, o uso do cartão e o controle de gastos ajudam a concentrar os recursos no combate à pobreza, enquanto especialistas destacam que a medida poderá afetar a autonomia das famílias em gerir suas prioridades.
Desde sua criação, o Bolsa Família é o principal instrumento de combate à pobreza e insegurança alimentar no país, desempenhando papel central na assistência social brasileira. A aprovação do PL 3.739/2024 poderia redefinir a gestão desse benefício e, ao mesmo tempo, suscitar questões sobre a eficácia de um controle financeiro tão restrito.
O projeto ainda será distribuído para as comissões temáticas do Senado, onde passará por análises antes de seguir para votação.
Bolsa Família não será mais pago em dinheiro?
Proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), o PL 3.739/2024 busca impedir que o valor recebido seja sacado em dinheiro, estabelecendo que o benefício só possa ser usado para despesas básicas como alimentação, vestuário, medicamentos, gás e serviços essenciais, como água, energia, aluguel e internet.
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