Bolsa Família não será mais em dinheiro? Câmara lança projeto para novo benefício

Um novo Projeto de Lei (PL) pode transformar a maneira como os recursos do Bolsa Família são utilizados pelos beneficiários. Proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), o PL 3.739/2024 busca impedir que o valor recebido seja sacado em dinheiro, estabelecendo que o benefício só possa ser usado para despesas básicas como alimentação, vestuário, medicamentos, gás e serviços essenciais, como água, energia, aluguel e internet. A proposta ainda aguarda tramitação nas comissões do Senado.

De acordo com o projeto, o pagamento do Bolsa Família seria feito exclusivamente por meio de um cartão que limita os gastos a CNPJs específicos, excluindo compras de bebidas alcoólicas, cigarros, jogos e apostas eletrônicas.

Para o autor do PL, o objetivo é garantir que o benefício seja direcionado exclusivamente para o bem-estar das famílias e na interrupção do ciclo de pobreza.

Justificativas e dados

Cleitinho argumenta que, ao permitir o saque em dinheiro, há riscos de que os valores sejam usados para finalidades alheias ao objetivo do programa, como apostas e outros produtos que não contribuem para o combate à pobreza e à fome. Em apoio ao PL, o senador cita um estudo do Banco Central que revelou um gasto de R$ 10,5 bilhões em apostas on-line pelos beneficiários do Bolsa Família entre janeiro e agosto de 2024.

"A proposta é fazer com que o benefício do Bolsa Família atenda seu foco principal: combater a fome e promover o desenvolvimento e proteção social de famílias carentes, especialmente crianças e jovens em situação de vulnerabilidade", destaca Cleitinho.

A proposta gera discussões sobre a liberdade de uso do benefício versus a necessidade de assegurar que o valor atenda exclusivamente às necessidades essenciais. Para Cleitinho, o uso do cartão e o controle de gastos ajudam a concentrar os recursos no combate à pobreza, enquanto especialistas destacam que a medida poderá afetar a autonomia das famílias em gerir suas prioridades.

Desde sua criação, o Bolsa Família é o principal instrumento de combate à pobreza e insegurança alimentar no país, desempenhando papel central na assistência social brasileira. A aprovação do PL 3.739/2024 poderia redefinir a gestão desse benefício e, ao mesmo tempo, suscitar questões sobre a eficácia de um controle financeiro tão restrito.

O projeto ainda será distribuído para as comissões temáticas do Senado, onde passará por análises antes de seguir para votação.