Desde sua campanha eleitoral, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu que, caso fosse eleito em outubro, iria retornar com o programa Bolsa Família que teve início em 2003 após seu primeiro mandato. Dentro de 18 anos, o programa de transferência de renda possibilitou a saída de mais de 36 milhões de brasileiros da linha da extrema pobreza.

No entanto, em dezembro de 2021, o governo de Jair Bolsonaro (PL) alterou o nome do benefício, passando a se chamar Auxílio Brasil.

A PEC da Transição já foi aprovada pelos deputados e senadores do Congresso Nacional, garantindo assim o valor de R$ 600 para os beneficiários do Bolsa Família. O valor já estava sendo pago pelo atual governo, mas estava com os dias contados, pois Bolsonaro havia assinado o Orçamento de 2023 com o valor médio de R$ 405 para 2023.

A Proposta de Emenda Constitucional também paga um adicional de R$ 150 para cada criança menor de seis anos de idade. Esses valores, que não estavam sendo calculados no Orçamento de 2023, totalizam R$ 145 bilhões, que ficarão fora do teto de gastos por um ano. Desta forma, os valores já serão pagos a partir de janeiro de 2023, devido a rápida aprovação.

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Quem tem direito ao Bolsa Família em 2023?

Caso as regras antigas do Bolsa Família permaneçam as mesmas de antigamente, para se ter direito ao recebimento do Bolsa Família, os cidadãos terão que se encaixar em algumas exigências mais rígidas que o Auxílio Brasil. Lula já avisou que pretende trazer de volta as condicionantes obrigatórias do programa social. São elas:

  • Frequência escolar das crianças das famílias participantes em até 85%;
  • Acompanhamento de mulheres lactantes;
  • No caso de grávidas que fazem parte do núcleo familiar, é necessário a realização do pré-natal;
  • Para crianças que estejam em situação de trabalho infantil, são feitas campanhas socioeducativas;
  • A carteirinha de vacinação das crianças deve estar em dia.

Se a família beneficiária descumprir alguma das regras exigidas pelo governo, poderá perder o benefício social. No momento que for identificada a irregularidade, o titular do Bolsa Família será notificado, e, caso a situação permaneça, o benefício será bloqueado e, em seguida, suspenso.

Calendário do Bolsa Família em 2023

O Governo Federal já publicou o novo modelo de pagamento para 2023. O último benefício do Auxílio Brasil foi pago no dia 23 de dezembro e deverá retornar como Bolsa Família, tendo início no dia 18 de janeiro para portadores do NIS final 1 (Número de Identificação Social).

Só em dezembro, foram incluídos 67 mil novos beneficiários, chegando ao recorde de 21,6 milhões de famílias beneficiadas pelo programa social.

Além da parcela de R$ 600, do adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos, a Caixa deve retomar em fevereiro de 2023 a nova rodada de pagamentos do Auxílio Gás no valor de R$ 112. São 59,8 milhões de famílias contempladas pelo benefício que é pago a cada dois meses no valor de um botijão de cozinha de 13kg.

Para saber a data de pagamento dos benefícios, tanto do Bolsa Família quanto do Auxílio Gás, é levado em consideração o último dígito do NIS. Veja abaixo o calendário de depósito do Bolsa Família de janeiro de 2023:

  • NIS final 1: 18 de janeiro;
  • NIS final 2: 19 de janeiro;
  • NIS final 3: 20 de janeiro;
  • NIS final 4: 23 de janeiro;
  • NIS final 5: 24 de janeiro;
  • NIS final 6: 25 de janeiro;
  • NIS final 7: 26 de janeiro;
  • NIS final 8: 27 de janeiro;
  • NIS final 9: 30 de janeiro;
  • NIS final 0: 31 de janeiro.

O calendário acima é a proposta enviada pelo Ministério da Cidadania para as prefeituras e deverá sair oficialmente no Diário Oficial da União na primeira semana de 2023. Para saber sobre o calendário completo do Bolsa Família 2023, acesse este link.