Cerca de um quarto das crianças e adolescentes que recebem o Bolsa Família não têm seus registros de frequência escolar monitorados pelo Governo Federal, tornando incerto se estão de fato frequentando a escola - um dos requisitos para a elegibilidade das famílias aos pagamentos do programa.
Dentre os quase 19,2 milhões de indivíduos que deveriam ser acompanhados, as informações relativas a 5,2 milhões não constavam em maio deste ano, correspondendo a 27,47% desse grupo. As estatísticas provêm do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e foram obtidas na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Condicionalidades do Bolsa Família 2023
Para fazer parte do Bolsa Família, é necessário atender a determinados requisitos relacionados à saúde e educação, incluindo:
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças entre quatro e cinco anos de idade; e
- Frequência escolar mínima de 75% para beneficiários com idades entre seis e 18 anos incompletos que ainda não tenham concluído a educação básica.
O propósito subjacente a essas condições é promover o acesso contínuo à educação, garantir a permanência escolar e promover a efetiva participação educacional dos beneficiários do programa.
Posição do Governo
Questionado, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) reconheceu a situação em questão, porém, destacou que herdou esse cenário da administração anterior e delineou uma série de ações empreendidas para reverter tal panorama.
O órgão enfatizou que a supervisão do programa é uma responsabilidade compartilhada entre a União, estados e municípios, mas apontou que essa colaboração foi "desmantelada" durante o governo anterior, resultando na diminuição da prioridade das condicionalidades no âmbito do programa de assistência financeira.
Desde o relançamento do Bolsa Família em março de 2023, conforme comunicado do ministério, a verificação das famílias beneficiárias foi retomada. Após, diversas medidas estão em curso, incluindo a integração de bases de dados de várias instituições e ministérios, a melhoria de sistemas e o treinamento de agentes para registrar informações nas bases de dados.
Além disso, a entidade acrescentou que o Ministério da Educação (MEC) assumiu a responsabilidade pelo sistema de registro escolar dos estudantes beneficiários e tem se dedicado a melhorias de infraestrutura, além de manter um diálogo regular por meio de reuniões semanais com estados e municípios.
Paralelamente, conforme destacado pelo governo, um processo está em andamento para interligar as bases de dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao MEC e responsável pelos dados educacionais) com o Cadastro Único, visando a redução do número de alunos não rastreáveis, cuja situação está diretamente associada aos registros subótimos de acompanhamento.
Essas iniciativas, segundo o MDS, já estão produzindo resultados concretos, resultando no aumento da quantidade de estudantes beneficiários sob supervisão. No início de 2023 (fevereiro e março), o índice de acompanhamento atingiu 70,02%. Posteriormente, no segundo período (abril e maio), essa proporção subiu para 72,53%.
Como funciona a elegibilidade do Bolsa Família?
A principal condição é possuir renda mensal per capita de até R$ 218. Cada membro da família, independentemente da idade, tem direito a R$ 142.
O pagamento mínimo garantido a famílias inscritas no programa é de R$ 600, mesmo para aquelas com até quatro integrantes. Assim, para uma família de quatro pessoas, o benefício totaliza R$ 568.
Para alcançar o montante de R$ 600, o governo acrescenta um complemento de R$ 32. Cada criança de zero a seis anos na família recebe um valor adicional de R$ 150.
Há também um pagamento de R$ 50 destinado a gestantes e a crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos. Além do requisito de frequência escolar, o programa estabelece outras condições para os participantes:
- Cumprimento de acompanhamento pré-natal;
- Conformidade com o calendário nacional de imunizações; e
- Realização de monitoramento do estado nutricional de crianças menores de sete anos.
Quais as condicionalidades do Bolsa Família 2023?
Para fazer parte do Bolsa Família, é necessário atender a determinados requisitos relacionados à saúde e educação, incluindo frequência escolar mínima de 60% para crianças entre 4 e 5 anos de idade; e frequência escolar mínima de 75% para beneficiários com idades entre seis e 18 anos incompletos que ainda não tenham concluído a educação básica.
Como funciona a elegibilidade do Bolsa Família?
A principal condição é possuir renda mensal per capita de até R$ 218. É preciso o cumprimento de acompanhamento pré-natal. Também é necessário possuir conformidade com o calendário nacional de imunizações, e realizar o monitoramento do estado nutricional de crianças menores de sete anos.
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