Bolsa Família pode gerar rombo de R$ 34 bilhões, aponta TCU

As fraudes no programa Bolsa Família podem representar um rombo de R$ 34 bilhões nos cofres do Governo Federal, aponta uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado na última quarta-feira, 22.

Sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o procedimento verificou inconsistências nos pagamentos do Bolsa Família e irregularidades em cadastros do Cadúnico. A auditoria na Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) verificou informações de 2.662 famílias, amostra estatisticamente representativa de beneficiários do programa.

Entre as conclusões do relatório estão inconsistências de renda em 40,3% das famílias e de composição familiar de 33,4% dos inscritos no Cadastro Único, que levou à inegibilidade de 22,5% dessas famílias. A estimativa é que R$ 14,24 bilhões tenham sido pagos para pessoas que estão fora dos critérios de elegibilidade do programa entre janeiro e maio de 2023.

O relatório do órgão prevê a possibilidade que os pagamentos irregulares cheguem a R$ 19,94 bilhões entre junho e dezembro, totalizando um rombo de mais de R$ 34 bilhões durante o ano de 2023.

Mais de 4,7 milhões recebem Bolsa Família irregularmente

Com a análise de renda realizada pelo TCU, foi constatado que 22,5% dos beneficiários estão recebendo o benefício irregularmente, já que 4.746.876 não cumpriam os critérios de elegibilidade em maio de 2023 e ainda assim recebiam as parcelas.

Entre as inconsistências de renda foram encontradas 36,5% das famílias com renda maior do que a declarada, 21,1% com renda formal não declarada e 19,5% com renda informal não declarada. O TCU aponta a autodeclaração de renda pelo Responsável Familiar, sem os devidos controles, como uma das principais causas dessas divergências.

A composição familiar também é outro fator que impacta nas irregularidades do Bolsa Família, já que muitas pessoas declaram informações falsas na hora do cadastro. Para reduzir as fraudes foi implementada a averiguação cadastral dos unipessoais, a fim de investigar se os cadastros de pessoas que vivem sozinhas condizem mesmo com a realidade das famílias.

Além das inconsistências no CadÚnico, o TCU identificou falhas na supervisão de apoio técnico prestado pelo Ministério e pelos estados aos municípios. Isso contribuiu para a inclusão de dados equivocados no sistema e pagamentos irregulares.

O descumprimento do índice mínimo de 20% de visitas domiciliares previsto para certificar a veracidade dos dados também foi destacado. O ministro apontou capacitação insuficiente dos agentes do CadÚnico, falta de padronização, erros nos formulários e a ausência de explicação prévia para o recebimento do Bolsa Família.

MDS culpa governo anterior

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) reconheceu os problemas e afirma que foram herdados durante o processo de transição de governo. Em nota, o MDS informou que desde janeiro de 2023, iniciaram trabalhos para retomar ações de qualificação cadastral.

"O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informa que, ao assumir em janeiro de 2023, a nova gestão se deparou com graves distorções na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Distorções estas já detectadas desde o processo de transição de governo, que contou inclusive com o auxílio de relatórios exarados pelo próprio TCU, que tem sido parte no enfrentamento dos problemas", disse o MDS em nota.

Segundo o órgão, desde março o MDS executou quatro processos principais para qualificação cadastral, incluindo averiguação cadastral de renda, averiguação cadastral unipessoal, revisão cadastral, exclusão de cadastros com indicativos de óbitos e povoamento automático de informações de renda formal no CadÚnico.

De julho para cá estão sendo aplicados aperfeiçoamentos na qualificação cadastral e identificação de famílias elegíveis ao Bolsa Família. Isso inclui exigência de documentação, cadastro preenchido com documentação, recomendação de atualização cadastral em domicílio e exigência de CPF em situação regular.