O governo federal enviou ao Congresso, na última quarta-feira (12), um ofício que prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para o Orçamento de 2025. O documento foi endereçado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI).

Os ajustes são necessários antes da votação do projeto, permitindo a execução de outros programas do governo, como o Auxílio-Gás. De acordo com o ofício, elaborado pelo Ministério do Planejamento, os recursos do Auxílio-Gás teriam um acréscimo de R$ 3 bilhões, passando dos R$ 600 milhões inicialmente previstos para R$ 3,6 bilhões.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que assina o documento, afirmou que as modificações "contemplam remanejamentos solicitados pelos órgãos interessados, em razão de repriorizações ou necessidades supervenientes".

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Corte no Bolsa Família

O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a redução nos recursos do Bolsa Família tem o objetivo de "sanear" o programa. Ele reconheceu que a medida é impopular, mas a considera necessária para eliminar fraudes.

"Vai ter um corte de R$ 8 bi para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente", declarou.

O Orçamento deveria ter sido votado no final de 2024, mas um impasse entre Legislativo e Judiciário sobre a liberação de emendas parlamentares atrasou a tramitação do texto.

Situação do programa Pé-de-Meia

Os recursos para o programa Pé-de-Meia ainda não foram completamente incluídos no Orçamento de 2025, apesar de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que exige a alocação dos valores.

O Orçamento prevê até o momento R$ 1 bilhão para o programa, mas o custo total estimado é de aproximadamente R$ 10 bilhões. O TCU deu um prazo de 120 dias para o governo regularizar a situação, o que pode empurrar a solução para depois da votação.

"O governo tem R$ 1 bilhão para começar a pagar o Pé-de-Meia e tem quatro meses, por determinação do TCU, para ir fazendo as reposições ao longo do ano", explicou o relator do Orçamento.

Outros ajustes no Orçamento

Com a recente formalização do acordo na última semana, a discussão sobre a votação do Orçamento retomou protagonismo. Entre as principais medidas previstas, destaca-se a ampliação do Auxílio-Gás, beneficiando um maior número de famílias. Além disso, o documento oficial estabelece um incremento de R$ 8 bilhões destinados ao custeio de despesas previdenciárias, garantindo recursos adicionais para o pagamento de benefícios.

A intenção dos parlamentares é publicar o relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) até domingo, permitindo que a Comissão Mista de Orçamento inicie as discussões na próxima terça-feira (18). A votação do projeto no colegiado está prevista para quarta-feira (19).

Após essa etapa, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.