Bolsa Família poderá ser cumulativo com outro benefício para este grupo

Na última terça-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a lei do novo Bolsa Família, trazendo importantes mudanças para os pescadores artesanais. Agora, esses trabalhadores terão a oportunidade de receber simultaneamente o Seguro Defeso e o auxílio financeiro do Bolsa Família, algo que havia sido revogado em 2015.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destaca a importância dessa decisão para o desenvolvimento desses profissionais, já que essa medida representa um forte compromisso do presidente Lula com os pescadores, especialmente os artesanais, que enfrentam uma vida de intensa labuta, obstáculos e dificuldades, e necessitam do apoio do Estado para prosperar.

Como funciona o Seguro Defeso?

O seguro defeso é um benefício social vinculado ao trabalho, fornecendo um valor equivalente a um salário mínimo, hoje R$ 1.320,00.

Essa assistência é concedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aos pescadores artesanais durante o período de reprodução das espécies que eles têm permissão para pescar. Essa permissão é obtida por meio do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RPG), conhecido como carteirinha do pescador. Durante o período de reprodução, a pesca é proibida, deixando os pescadores impossibilitados de exercerem sua profissão e levando-os a receber o seguro defeso.

No entanto, em 2015, foi estabelecida a proibição de pagamento do seguro defeso para aqueles que estivessem cadastrados no Bolsa Família. Esse programa oferece benefícios financeiros de valores variáveis e visa apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social, ou seja, aquelas com renda mensal inferior a R$ 218 por pessoa (esse é o limite atual estabelecido pela lei).

Ao acompanharem a tramitação da Medida Provisória 1.164/2023, que recriou o Bolsa Família, os movimentos sociais ligados à pesca se mobilizaram para mudar essa situação. A Federação das Colônias dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Ceará (Fepesce) chegou até mesmo a enviar um ofício à liderança do governo na Câmara dos Deputados, solicitando a revisão desse entendimento.

Bolsa Família pode ser acumulado por pescadores

O ministro André de Paula fez uma solicitação à Secretaria Nacional de Pesca Artesanal para que se aprofundasse no tema e revisse as discussões legais. Como resultado, foi elaborada uma nota técnica na qual o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) argumenta que o Bolsa Família é um programa assistencial voltado para o combate à pobreza e à fome, de acordo com as palavras do secretário nacional, Cristiano Ramalho, que assina a nota.

Por outro lado, o seguro defeso tem um caráter relacionado ao trabalho, principalmente à sua interrupção, com o objetivo de proteger o interesse da sociedade na preservação das espécies e do meio ambiente, levando o pescador artesanal a temporariamente deixar de exercer sua atividade. Dadas as naturezas distintas desses dois benefícios, não há motivo para que um anule o outro, conclui a nota técnica.

Dessa forma, o presidente Lula sancionou a lei (nº 14.601/2023) com essa compreensão. O ministro André de Paula comemorou a conquista como uma importante vitória e um marco histórico para os movimentos sociais ligados à pesca artesanal.