Bolsa Família: Portaria do Governo traz NOVIDADE sobre bloqueios de Maio 

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) comunicou uma novidade para os beneficiários do Bolsa Família no mês de maio. Uma portaria publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 28 de abril, suspende a repercussão das condicionalidades do programa neste próximo mês.

Dessa forma, as famílias que descumprirem as regras de permanência no programa durante o mês de maio não sofrerão bloqueios, suspensões e cancelamentos dos benefícios. As condicionalidades do Bolsa Família são critérios que, após a aprovação no programa, os integrantes devem seguir para não ter o pagamento cancelado.

Segundo o MDS, as condicionalidades da edução são checadas a cada dois meses - março, maio, julho, setembro e novembro - e as condicionalidades da saúde a cada seis meses (março e novembro). Assim, o efeito da portaria se aplica à frequência escolar mínima que os integrantes de até 18 anos incompletos devem manter. Veja quais são:

• Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos;
• Frequência escolar mínima de 75% para jovens de 6 a 18 anos incompletos.

A portaria determina que a repercussão do acompanhamento das condicionalidades será retomado em julho. "As famílias que não cumprirem a condicionalidade de educação, que será aferida no mês de julho referente ao período de abril e maio de 2023, terão o efeito de advertência", diz o texto do MDS.

Outras condicionalidades do Bolsa Família:

• Realização do acompanhamento pré-natal;
• Cumprimento do calendário nacional de vacinação;
• Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;

Bolsa Família: Tabela de maio

Já estão disponíveis para consulta as datas de pagamento do Bolsa Família em maio. O calendário começa no próximo dia 18 com o depósito para os inscritos com NIS final 1 e segue até o dia 31/05.

Sem nova parcela do Vale Gás, as famílias devem receber o valor médio de R$ 670, mais o adicional de R$ 150 para crianças de 0 a 6 anos. O benefício de R$ 50 para gestantes está confirmado para Junho.

O governo federal informou que a Caixa Econômica Federal fará a distribuição de 7,6 milhões de cartões do Bolsa Família. O novo modelo será enviado às famílias que ainda não possuíam a versão do cartão com chip, que permite usar os valores na função débito.

"Quando falamos de Bolsa Família, falamos de extrema pobreza. São pessoas que têm dificuldade para se deslocar às agências mais distantes e aos mercados em outras cidades. Os novos cartões de débito representam dinheiro circulando a nível local. São R$ 14 bilhões todos os meses circulando em todo o país", frisou o chefe do MDS.

Segundo o MDS, entre março e abril foram emitidos 890 mil cartões do Bolsa Família, sendo destes 749 mil com chip para quem recebe o benefício em poupança digital (Caixa Tem) e 141 mil cartões sociais para beneficiários que sacam os valores na plataforma social.

Bolsa Família pode ser desbloqueado online?

Não, famílias convocadas pelo MDS para atualizar os dados devem agendar um atendimento presencial em um CRAS ou setor do Cadúnico da sua cidade.

A medida foi adotada para evitar a continuidade das fraudes em relação ao pagamento do benefício a quem não tem direito. A atualização cadastral por confirmação também ficou indisponível no app dp Cadastro Único.