Já está disponível a consulta à folha de pagamento da nova parcela do Bolsa Família e muitos beneficiários foram surpreendidos com a mensagem que apareceu no aplicativo: "Seu benefício ficará suspenso em Março e Abril".
O aviso indica que algum integrante da família, criança ou jovem, teve mais faltas na escola que o permitido entre os meses de outubro e novembro do ano passado.
A frequência escolar de jovens entre 4 e 18 anos é acompanhada de perto pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), assim como as condicionalidades de Saúde.
Bolsa Família suspenso por dois meses, o que fazer?
Após a atualização do app Bolsa Família com os dados de pagamento de Março, muitas famílias tiveram a surpresa negativa de ter tanto a parcela de março como a de abril bloqueadas ou suspensas por falta escolar.
A mensagem exibida no aplicativo diz o seguinte:
Condicionalidades - Suspensão
Seu benefício ficará suspenso em março e abril porque algum adolescente ou jovem da sua família faltou a escola mais que o permitido em outubro ou novembro de 2023. Para manter o benefício, adolescentes e jovens devem frequentar a escola. Se quiser apresentar justificativa ou acha que houve algum erro procure o setor do Bolsa Família da sua cidade. COD - 30
Meu pagamento foi suspenso, e agora? Caso algum integrante não tenha atingido a frequência mínima de 60% (crianças de 4 a 5 anos) ou 75% (6 a 18 anos), a família pode apresentar justificativas para o descumprimento como, por exemplo, um atestado médico para mostrar porque o aluno faltou mais aulas do que o permitido.
Já se o responsável familiar acredita que houve algum erro no processamento do governo, poderá solicitar o comprovante de frequência junto à escola e apresentar no CRAS para retirar a pendência no seu cadastro.
Bolsa Família liberado com aviso de suspensão
Existem ainda outros casos em que o aviso de suspensão não passa de um bug (erro) do aplicativo, como famílias unipessoais recebendo a mensagem de ausência escolar sem possuir crianças em seu cadastro.
Neste caso, o beneficiário tem a opção de ignorar o aviso e aguardar o início do calendário de março para conferir se o dinheiro irá cair normalmente na conta, ou então buscar esclarecimento junto ao CRAS ou por meio do Whatsapp do Bolsa Família (+55 61 4042-1552).
Abaixo, um exemplo de erro no app do Bolsa Família, informando o benefício liberado para março, mas constando o aviso de suspensão.
O que diz a lei sobre a suspensão do Bolsa Família?
A gestão de condicionalidades do Bolsa Família (antes Auxílio Brasil) está regulamentada na Portaria MC nº 766. Veja o trecho que aborda a suspensão por descumprimento das condicionalidades:
Art. 11. As famílias beneficiárias do PAB com integrantes do público com perfil para acompanhamento das condicionalidades que descumprirem as condicionalidades, ficam sujeitas aos seguintes efeitos, aplicados de forma gradativa:
I - advertência, no primeiro registro de descumprimento;
II - bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento;
III - suspensão do benefício, por dois meses, a partir do terceiro registro de
descumprimento, e reiteradamente, a partir da ocorrência de novos descumprimentos; e
IV - cancelamento do benefício, observados os procedimentos previstos no art. 12 desta Portaria.
Regularizei meu Bolsa Família suspenso, posso receber as parcelas atrasadas? Ainda de acordo com a Portaria nº 766, o parágrafo 3º do artigo 11 prevê que a aplicação da suspensão impede a família de sacar o benefício por dois meses, a partir do mês da sua aplicação, e a família não receberá as parcelas deste período.
Meu Bolsa Família foi suspenso, posso receber atrasado?
A Portaria nº 766 diz que a aplicação da suspensão impede a família de sacar o benefício por dois meses e a família não receberá as parcelas deste período.
Como resolver o Bolsa Família suspenso por dois meses?
A família pode apresentar justificativas para o descumprimento, como um atestado médico para mostrar porque o aluno faltou mais aulas do que o permitido.
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