Bolsa Família: Entenda as regras para quem consegue emprego com carteira assinada

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) apresentou a nova versão do Bolsa Família 2023. A partir de março, o governo vai colocar em prática muitas mudanças relacionadas a base de inscritos.

Para começar, cerca de 1,5 milhão de famílias devem ser cortadas do programa neste mês. Em contrapartida, outros 700 mil beneficiários que estavam na fila de espera devem ingressar na próxima folha de pagamento.

Tenho carteira assinada, posso receber o Bolsa Família?

Primeiro, é importante ressaltar que o governo atualizou a faixa de pobreza utilizada como critério para selecionar as famílias do programa. Agora, podem receber o Bolsa Família quem comprovar renda mensal per capita de até R$ 218 (antes era R$ 210), além de estar inscrito no Cadúnico e com o cadastro atualizado.

Outra mudança foi a respeito da Regra de Proteção do Bolsa Família, que vai garantir que os beneficiários que ingressarem no mercado de trabalho sem perder imediatamente o direito ao benefício.

De acordo com a regra, caso a renda por pessoa aumente e ultrapasse a linha de pobreza (R$ 218) e até meio salário-mínimo (R$ 651) a família ainda poderá permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício. Esse valor da regra de proteção será aplicado a partir de junho de 2023.

"Se alguém está no Bolsa Família e consegue um emprego com carteira assinada, nós somos comunicados e examinamos essa renda. Se ela ultrapassar o per capita de meio salário mínimo, somos comunicados pelo sistema de emprego e a pessoa sai do Bolsa Família, mas não sai do Cadastro Único", explica o ministro Wellington Dias.

Retorno garantido do Bolsa Família

As famílias que se desligarem voluntariamente do Bolsa Família ou perderem renda e precisarem voltar ao programa terão prioridade no retorno. "O novo Bolsa Família adotou regras para trazer agilidade no reingresso quando são preenchidos os requisitos", aponta Wellington Dias.

Novas condicionalidades do Bolsa Família

O governo atualizou também as condicionalidades do Bolsa Família, que nada mais são do que regras que devem ser seguidas pela famílias após entrar no programa para não perder o direito ao benefício.

É importante que o Responsável Familiar mantenha os dados cadastrais sempre atualizados, nunca passando mais de 24 meses sem atualização, e corrigir as informações sempre que houver mudança de endereço, de telefone e alterações na composição da família, como nascimento ou morte de algum membro.

Ainda, será necessário cumprir as seguintes condições para seguir recebendo:

• Realização do acompanhamento pré-natal;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, frequência escolar mínima de 60% (sessenta por cento) e 75% (setenta e cinco por cento) para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.

Quem será excluído do Bolsa Família?

Como mencionamos acima, uma parte significativa dos beneficiários será excluída do Bolsa Família a partir de março. Esse pente-fino faz parte de uma revisão dos cadastros que busca remover as pessoas que estão recebendo o benefício irregularmente para dar lugar às famílias aptas ao Bolsa Família.

Segundo o ministro Wellington dias, o compromisso do governo é seguir zerando a fila de espera e afirmou que as famílias unipessoais se tornarão exceção, não regra. "Conseguimos avaliar a base de dados e trazer, já a partir deste mês de março, 700 mil pessoas que preenchem os requisitos e estavam passando fome, passando necessidade. Essas pessoas agora receberão o Bolsa Família", disse o ministro.

De acordo com os cálculos do governo, em torno de 900 mil famílias ainda aguardam na fila para receber o benefício. Com a revisão dos cadastros, a estimativa é que o público do programa fique dentro de um "patamar igual ou abaixo de 20 milhões de famílias", explicou dias.