A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (19) o projeto que estabelece a obrigatoriedade do cadastro biométrico para beneficiários de programas sociais e benefícios da seguridade social. A medida faz parte de um pacote de corte de gastos do governo, que visa adequar as despesas públicas ao novo arcabouço fiscal.
Além da biometria, o texto também aborda mudanças no salário mínimo e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que terão regras mais rígidas para novos beneficiários.
Biometria obrigatória
O projeto determina que todos os beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, e de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, mantenham um cadastro biométrico atualizado para continuar recebendo os pagamentos. Atualmente, essa exigência é aplicada apenas ao BPC por portaria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A atualização do cadastro deverá ser feita, no máximo, a cada 24 meses. Contudo, o texto prevê que o Poder Público deve oferecer condições para o cadastramento, incluindo o uso de tecnologias e atendimento itinerante em regiões remotas.
Exceções serão aplicadas a pessoas em áreas de difícil acesso, idosos e pessoas com problemas de saúde, desde que o governo não consiga disponibilizar as condições para o cadastro biométrico.
Bolsa Família e controle mais rígido
O projeto também implementa novas regras para o Bolsa Família.
- O governo poderá alterar, via decreto, o valor-limite de desligamento de famílias do programa, caso a renda ultrapasse meio salário mínimo.
- Será permitido agora ajustar o período de transição em que famílias não mais elegíveis continuarão recebendo metade do benefício antes de serem desligadas.
O texto busca combater irregularidades, como a presença de um número elevado de famílias unipessoais nos cadastros. Municípios com porcentagens acima do limite estabelecido em regulamento poderão sofrer restrições.
Mudanças no salário mínimo
O projeto também altera a política de valorização do salário mínimo. A nova regra limita o aumento real do mínimo ao crescimento das despesas do governo, que podem subir até 2,5% ao ano, segundo o arcabouço fiscal.
Embora continue considerando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a fórmula atual — que soma a inflação com o aumento real do PIB — será ajustada para respeitar os limites fiscais. Essa medida deve gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, segundo estimativas do governo.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
As alterações no BPC também geraram debates intensos. Apesar de o governo propor critérios mais rígidos, o relator amenizou as mudanças.
O texto mantém a definição de pessoa com deficiência como "aquela com impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, comprometa sua participação plena na sociedade". No entanto, restringe o benefício apenas a deficiências moderadas ou graves, excluindo condições leves, como autismo de suporte nível 1.
A renda familiar mensal per capita para acesso ao BPC continua sendo limitada a um quarto do salário mínimo. Porém, a proposta exclui do cálculo rendas recebidas por outro idoso da família a título de aposentadoria ou BPC, garantindo que mais de uma pessoa na mesma família possa receber o benefício.
O que muda com a biometria dos programas sociais em 2025?
O projeto determina que todos os beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, e de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, mantenham um cadastro biométrico atualizado para continuar recebendo os pagamentos.
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