A partir de janeiro de 2025, uma má notícia para beneficiários do Programa Bolsa Família. O programa social passará por cortes no orçamento e terá novos pente-finos recorrentes para revisar cadastros e combater irregularidades, visando diminuir o custo mensal da folha de pagamentos.

Esse movimento faz parte da estratégia do governo para se adequar à proposta orçamentária de 2025, que prevê um corte de R$ 2,3 bilhões no orçamento do Bolsa Família em relação a esse ano. O valor destinado ao programa cairá dos atuais R$ 168,6 bilhões para R$ 166,3 bilhões em 2025.

O governo diz que pretende focar, mais uma vez, em revisar as chamadas famílias unipessoais - compostas por apenas uma pessoa - e na atualização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico), que concentra informações sobre os beneficiários de programas sociais. Isso deve fazer novos cortes para quem não atende as regras propostas.

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Impacto nas Famílias Unipessoais

Atualmente, o Bolsa Família atende 20,76 milhões de famílias, com um repasse mensal na ordem de R$ 14,1 bilhões. Dentre esses beneficiários, mais de 4 milhões são famílias unipessoais, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Essas famílias têm sido alvo de críticas e levantamentos de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), que alertou para inconsistências no CadÚnico. De acordo com a legislação, o cadastro deve ser atualizado a cada 2 anos, sob pena de exclusão do programa. Muitos beneficiários estão há mais de quatro anos sem atualizar suas informações.

Especialistas e defensores dos direitos sociais, como Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), apontam que a revisão focada em famílias unipessoais pode gerar criminalização indevida de beneficiários. "A herança do auxílio emergencial criou a percepção de que essas pessoas estavam explorando o sistema, mas é preciso lembrar que o governo permitiu dois benefícios por família durante a pandemia", explica Ferreira.

Já a professora Aldaíza Sposati, da PUC-SP e diretora da RBRB, critica a decisão do governo de centrar o pente-fino nesse grupo, considerando-a "perversa". Segundo ela, o perfil dessas famílias unipessoais é majoritariamente composto por mulheres negras, com mais de 60 anos, que trabalharam na informalidade e não têm direito à aposentadoria.

Revisões e exclusões

Desde 2023, o MDS tem intensificado as revisões no Bolsa Família, suspendendo pagamentos para 1,7 milhões de famílias que recebiam o benefício indevidamente. O governo justifica que essas ações são necessárias para garantir que os recursos sejam direcionados às pessoas que realmente precisam.

A fila de espera para inclusão no Bolsa Família conta com 416 mil cidadãos elegíveis que ainda não foram contemplados. Nos últimos anos, a fila chegou a ultrapassar 2 milhões de pessoas.

Quem tem direito

Para receber o Bolsa Família, a família deve ter uma renda mensal por pessoa de até R$ 218. O benefício não é automático, sendo necessário se cadastrar no CadÚnico.

A proposta de 2025 sugere que, além do pente-fino, o governo também realizará novas ações de busca ativa para incluir famílias vulneráveis no programa.

Há ainda a chamada regra de proteção, que garante o pagamento de 50% do benefício para quem ultrapassar a renda mínima de R$ 128 per capita, desde que fique até R$ 706 per capita. Elas recebem metade do benefício por até 24 meses.

A família que superar a renda per capita mensal de R$ 706 é desligada do Programa.

O valor do Bolsa família é definido da seguinte forma:

  • Benefício de Renda de Cidadania, no valor de R$ 142,00 por integrante, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
  • Benefício Complementar, que garante uma parcela mínima de R$ 600,00;
  • Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150,00 por crianças com idade entre 0 e 7 anos incompletos;
  • Benefício Variável Familiar, no valor de R$ 50,00 para gestantes; nutrizes; crianças com idade entre 7 e 12 anos incompletos; ou adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos incompletos.