Bolsa Família: Vale-Gás e adicionais entram na Regra de Proteção?

A Regra de Proteção do Bolsa Família sempre gera muita dúvida nos beneficiários do programa. Ela foi implementada como um mecanismo para garantir que famílias beneficiárias não sejam excluídas do programa ao registrarem um aumento temporário de renda. Além disso, faz com que pessoas que consigam um emprego formal não percam o benefício de forma instantânea.

O recurso permite que, em vez de uma interrupção imediata do benefício, as famílias continuem recebendo 50% do valor da parcela durante 24 meses. Isso é particularmente útil para situações em que o aumento de renda é instável ou não reflete uma melhoria definitiva na condição socioeconômica.

A regra prevê que as famílias que ultrapassarem o limite de meio salário mínimo por pessoa continuem recebendo o Bolsa Família. Uma família de 4 pessoas, por exemplo, pode continuar recebendo o Bolsa Família, desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 2.824,00. Para famílias com 5 integrantes, o limite aumenta para R$ 3.530,00. Caso a renda per capita da família ultrapasse R$ 706,00, o benefício então é cancelado.

Como funciona a Regra de Proteção?

A Regra de Proteção entra em vigor quando a renda per capita de uma família supera o limite de meio salário mínimo (atualmente R$ 706). Se a renda familiar continuar nesse limite ao final de 24 meses, o benefício é suspenso. No entanto, caso a renda volte a cair para abaixo desse valor durante esse período, o benefício integral poderá ser restabelecido antes do término dos dois anos.

Vale-Gás entra na Regra de Proteção?

Apesar das alterações no Bolsa Família com a implementação da Regra de Proteção, o Vale Gás não entra no cálculo da renda. Os dois benefícios são independentes dentro do programa de assistência social do governo federal. Criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, o Vale Gás foi desenvolvido para apoiar famílias de baixa renda no pagamento do gás de cozinha.

O Vale Gás é pago bimestralmente e corresponde a 100% do valor médio nacional de um botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), conforme os cálculos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), implementado en janeiro de 2023, com a Medida Provisória 1.155/2023.

Adicionais entram na Regra de Proteção?

Em setembro de 2024, o programa Bolsa Família registrou mais de 2,6 milhões de famílias dentro da Regra de Proteção, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. Essas famílias recebem, em média, R$ 372,07, valor correspondente à metade do benefício original.

Em julho, eram mais de 2,8 milhões de famílias nessa situação, indicando uma redução no número de beneficiários que continuam na regra.

Vale ressaltar que a Regra de Proteção também é válida para as famílias que recebem adicionais. Por exemplo, se uma família que recebia R$ 850,00 mensais, divididos entre benefícios básicos e adicionais, tiver sua renda aumentada, ela poderá continuar no programa recebendo metade desse valor, ou seja, R$ 425 mensais, por até dois anos. No entanto, esses valores adicionais não entram no cômputo da renda. Esse valor fica composto por:

• R$ 600 do benefício básico;
• R$ 150 de benefício extra para uma criança de 6 anos;
• R$ 50 adicionais para um adolescente de até 18 anos;
• R$ 50 adicionais para gestantes.

O calendário de pagamentos do Bolsa Família para o mês de outubro terá início no dia 18/10, e segue até o dia 31/10.

Em outubro, a consulta do valor a receber pelo Bolsa Família estará disponível a partir do dia 8/10 por meio do aplicativo Caixa Tem. Além disso, os beneficiários que precisam atualizar seus dados devem fazê-lo o quanto antes para evitar o corte do benefício. No mês de setembro, aproximadamente 50 mil famílias tiveram o auxílio mensal suspenso devido à falta de atualização.

Veja abaixo o próximo calendário de pagamentos: