Bolsa Família: Qual o valor do benefício na Regra de Proteção?

As quase 21 milhões de famílias inscritas no Bolsa Família estão notando diversas mudanças após a reformulação do programa. Com a implantação definitiva do novo modelo, uma alteração pegou as famílias de surpresa: o valor do Bolsa Família foi reduzido.

Após o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) comunicar que o valor médio subiria, principalmente por causa dos novos adicionais, a notícia do benefício pela metade pegou as famílias de surpresa.

Assim, para muitos beneficiários ficou difícil de entender porquê o Bolsa Família foi reduzido sem nenhum aviso prévio. Se você faz parte deste grupo que identificou um valor menor no extrato nós vamos explicar quais as causas disso.

Bolsa Família reduzido pela metade

Em resumo, o que levou a redução no valor do Bolsa Família foram as atualizações de renda do CNIS no cadastro das famílias do Cadúnico.

Com a mudança, a renda mensal de muitas famílias ultrapassou o limite permitido para continuar no programa e esses beneficiários foram encaixados na Regra de Proteção do Bolsa Família.

Entenda resumidamente o que ocorreu:

• MDS atualizou automaticamente a renda das famílias com dados do CNIS;
• Famílias cuja renda ficou no limite de R$ 218 por pessoa seguirão recebendo o Bolsa Família normalmente;
• Família cuja renda passou de R$ 218 mensais por pessoa mas ficou abaixo de R$ 706 por pessoa entrou na Regra de Proteção;
• Família cuja renda passou de R$ 706 por pessoa após atualização teve o Bolsa Família cancelado automaticamente.

Em suma, a Regra de Proteção do Bolsa Família corta o benefício pela metade e tem duração de até 2 anos. Após esse prazo, a família é cortada do programa.

Regra de Proteção do Bolsa Família: como funciona?

O MDS começou a implantar em junho de 2023 a Regra de Proteção do Bolsa Família, que consiste em manter no programa por até 2 anos a família cuja renda por pessoa aumentou, mas cortando o benefício pela metade.

Quem será incluído na regra de proteção? Todas as famílias cuja renda per capita (por pessoa) ultrapasse R$ 218 mensais, desde que fique abaixo do limite de meio salário mínimo (R$ 706) por integrante.

Ao entrar na regra de proteção do Bolsa Família, o beneficiário passa a receber metade (50%) do valor a que tinha direito pelo período de até 2 anos.

Como sair da Regra de Proteção e voltar a receber o valor integral do Bolsa Família? Caso a renda da família volte a diminuir dentro dos limites, o retorno ao programa é garantido a esses beneficiários, que passarão a receber o valor integral.

Conseguir emprego formal cancela o Bolsa Família?

Não, o fato de algum integrante da família conseguir um emprego de carteira assinada não cancela automaticamente o pagamento do Bolsa Família. Como explicamos acima, o benefício só é cortado caso a renda da família fique fora dos limites estipulados pelo governo.

Assim, para saber se o seu Bolsa Família pode ser cortado basta somar a renda de todos da família e dividir pelo número de integrantes. Se ficar abaixo dos R$ 218 por pessoa, o Bolsa Família segue ativo. Se ficar acima de R$ 218 e até R$ 706 por pessoa, entra na Regra de Proteção.

Por exemplo, uma família com 5 pessoas onde dois integrantes recebem um salário mínimo cada possui renda total de R$ 2.824. Esse valor dividido por todos os integrantes resulta na renda per capita de R$ 564,8, tornando a família apta a entrar na regra de proteção do Bolsa Família.

Renda do CNIS no Cadúnico

O MDS passou a integrar as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com o cadastro das famílias no Cadastro Único, atualizando automaticamente a renda de mais de 19 milhões de beneficiários.

O objetivo da ação é regularizar automaticamente a pendência de informações de renda que levou muitas famílias ao processo de Averiguação Cadastral de Renda.

Entretanto, muitos beneficiários tiveram o Bolsa Família cancelado após a atualização de renda do CNIS já que no Cadúnico a renda da sua família ultrapassou os limites do programa.

Com a mudança, o aplicativo do Cadúnico recebeu uma seção específica para consultar a renda CNIS.

A nova funcionalidade estará disponível apenas para o Responsável Familiar e para pessoas com alguma renda identificada no CNIS.

Para fazer a consulta, siga o passo a passo:

• Acesse o site https://cadunico.cidadania.gov.br/ ou aplicativo do Cadastro Único;
• Clique em Consulta Completa;
• Faça o login pelo Gov.BR;
• No menu principal, o usuário vai encontrar a opção Consulta de Renda CNIS;

Ao clicar, o Responsável verá as informações de todos os integrantes da família e quando não houver mudança será exibida a mensagem "Renda CNIS não identificada nas bases do Governo Federal".

Já no botão "Renda atualizada automaticamente pelo Governo Federal" o beneficiário vai encontrar as informações de renda alteradas com base no CNIS referentes a vínculos de trabalho formal ou benefícios previdenciários e assistenciais nos últimos 12 meses.