A promulgação da Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, gerou a criação do programa Bolsa do Povo, que concentra a gestão de vários benefícios, ações e projetos sociais para a população paulista. Voltado para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, o Bolsa Trabalho é um dos integrantes desta rede de apoio.
Criado com o objetivo de ajudar os moradores do estado de São Paulo desempregados, o benefício pode pagar R$ 540 em 2024. Além disso, a iniciativa dá oportunidades de trabalho e qualificação profissional, já que uma das condições é a prestação de serviços públicos e a realização de cursos de capacitação.
Entretanto, existem algumas condições importantes para o cidadão se tornar elegível a receber o Bolsa Trabalho. Confira abaixo as principais informações.
Como funciona?
Os integrantes do programa Bolsa Trabalho, além do valor pago como auxílio, realizam atividades de trabalho em órgãos públicos municipais e estaduais e também participam de um curso de qualificação profissional e recebem apoio à empregabilidade, por meio dos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs). A carga horária das atividades em órgãos públicos é de 4 horas por dia, durante cinco dias da semana.
Os cursos, com duração de 80 horas, são oferecidos pela UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo).
Quem pode receber o Bolsa Trabalho?
Para ter a possibilidade de receber o Bolsa Trabalho, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser trabalhador desempregado há, pelo menos, um ano;
- Não ser beneficiário do Seguro Desemprego ou qualquer outro programa de benefício social equivalente;
- Ter uma renda per capita de até meio salário-mínimo (R$ 706);
- Ter residência no estado de São Paulo há, pelo menos, dois anos;
- Ser único beneficiário por núcleo familiar;
Apenas o cidadão que cumprir TODOS os requisitos citados terá acesso ao programa e poderá usufruir dos benefícios oferecidos pelo Bolsa Trabalho.
Outro ponto importante é a atenção sobre a situação cadastral do CPF: é necessário estar com o documento regular perante a Receita Federal.
Qual o valor pago para o Bolsa Trabalho em 2024?
Para este ano, o Bolsa Trabalho disponibiliza aos seus beneficiários o valor de R$ 540. O pagamento é mensal e a participação de cada beneficiário tem duração máxima de cinco meses.
O pagamento do benefício é feito através do Cartão Bolsa do Povo, emitido para recebimento de todos os programas e sendo a via de pagamento para todos os benefícios do Bolsa do Povo. O Cartão Bolsa do Povo é enviado para as famílias via serviços dos Correios.
Após o recebimento do cartão, o cidadão deverá realizar o desbloqueio, que pode ser feito em um caixa eletrônico do Banco do Brasil, Banco 24Horas ou em outros correspondentes bancários, como supermercados, unidades lotéricas e estabelecimentos conveniados com o Banco do Brasil.
Inscrição e acompanhamento do cadastro
A inscrição para o Bolsa Trabalho é gratuita e pode ser feita online através do portal Bolsa do Povo (acesse clicando aqui). É necessário ter cadastro no Login Gov.BR e informar seus principais dados pessoais.
Após realizar o cadastro e ser aceito, o cidadão será convocado para a entrega da documentação. No Diário Oifcial do Estado, será informado o local e a data para comparecimento e cumprimento das próximas etapas.
Além disso, também será enviado um e-mail e SMS aos contatos informados na inscrição, bem como os municípios podem entrar em contato com o beneficiário por telefone para informar os próximos passos.
Dúvidas e demais informações sobre o Bolsa Trabalho
Para tirar dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a Central de Atendimento do Bolsa do Povo por meio de ligação gratuita pelo número 0800 7979 800, que também serve para atendimento pelo Whastapp.
Os atendentes estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, mas o atendimento eletrônico é 24h.
Outros benefícios do programa Bolsa do Povo
O Bolsa Trabalho é apenas um dos benefícios disponíveis dentro do programa Bolsa do Povo. Ao todo, são 10 benefícios que estão sob os cuidados desta rede de apoio para a população do Estado de São Paulo:
- Ação Jovem;
- Renda Cidadã;
- Próspera Família;
- VidAtiva;
- Auxílio Moradia;
- Via Rápida;
- Bolsa Empreendedor;
- Bolsa Talento Esportivo;
- Bolsa Trabalho;
- Novotec Expresso
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