Novidades no BPC. O Benefício de Prestação Continuada, auxílio dado a pessoas idosas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo (CadÚnico) agora permite a contratação de empréstimos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma instrução normativa permitindo que beneficiários do BPC possam contratar o empréstimo consignado com desconto em folha. A decisão veio após a validação unânime pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da legislação que permite essa contratação para este grupo de beneficiários.
Já para pessoas que recebem Bolsa Família, o governo federal garantiu que continuará impedindo que beneficiários do programa peguem dinheiro emprestado com desconto no salário, pela vulnerabilidade desse público.
CadÚnico atualizado é requisito
Se você recebe o BPC é importante ficar atento ainda ao recadastramento do CadÚnico caso já esteja recebendo o BPC. O recadastro deve ser feito a cada dois anos ou sempre que houver alteração no grupo familiar, como mudança de endereço, de renda ou de pessoa na família. Caso não atualize o cadastro, o benefício pode ser suspenso.
Para fazer a alteração dos dados no CadÚnico, o responsável familiar deve ir a um posto de atendimento do Cadastro Único ou ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo. É necessário levar os documentos de todas as pessoas da família, principalmente os CPFs, e ter um comprovante de residência, preferencialmente a conta de luz.
O BPC é um benefício assistencial para pessoas com deficiência e idosos com baixa renda. Para receber esse benefício, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é de até 1/4 do salário mínimo. Atualmente, isso equivale a até R$ 330.
Para quem desconhece, o empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou do valor do benefício.
De acordo com o INSS, cerca de 5,5 milhões de pessoas receberam o BPC em agosto, sendo que 1,7 milhões possuem pelo menos um contrato ativo de empréstimo consignado. Esses contratos foram assinados antes da suspensão da possibilidade em março, agora liberada novamente.
Quem recebe o BPC só pode comprometer até 35% da renda mensal com o empréstimo consignado, sendo 30% para operações de empréstimo e 5% para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício. A taxa de juros máxima deverá seguir a mesma aplicada aos empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS, de 1,91% ao mês.
No mês de agosto, o Conselho Nacional da Previdência Social aprovou a redução da taxa máxima de juros no caso do empréstimo consignado convencional para aposentados e pensionistas do INSS.
Além disso, o governo informou que o calendário de Setembro do BPC foi antecipado e os novos pagamentos já têm data para ocorrer.
Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.
😕 Poxa, o que podemos melhorar?
😃 Boa, seu feedback foi enviado!
✋ Você já nos enviou um feedback para este texto.
