BPC Setembro 2024: veja datas de pagamento

Começam nesta terça-feira de 24 de setembro os novos pagamentos do INSS para os beneficiários do chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC, embora seja um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não deve ser confundido com aposentadoria - ele é concedido a idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que se encaixam em situação de extrema pobreza.

O recebimento desse benefício não exige contribuições anteriores ao INSS, desde que a pessoa comprove que não tem condições de sobreviver sem a ajuda. Diferentemente do benefício do INSS, ele não inclui 13º salário ou pensão por morte.

Mais de 4,7 milhões de brasileiros estão nessa situação de vulnerabilidade social e são beneficiados todos os meses com o BPC - o governo destina R$ 8,58 bilhões para esses pagamentos. Você pode consultar quem recebe a ajuda no portal da transparência.

Datas BPC de Setembro

Os novos depósitos para beneficiários do BPC começam na terça de 24 de setembro e seguem até 7 de outubro, de acordo com o final do cartão do benefício, excluindo o dígito verificador.

O valor repassado é de um salário mínimo, atualmente R$ 1.412,00. Para 2025, a estimativa é de que essa valor suba para R$ 1.509,00.

Veja as datas de pagamento do BPC Loas de setembro:

A consulta do benefício pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, por meio de uma conta GOV.

Quem tem direito ao BPC?

O BPC é concedido somente a dois grupos principais:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que tenham impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Além disso, a renda familiar per capita onde a pessoa mora deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, até R$ 353 por pessoa. A renda inclui salários, pensões, benefícios previdenciários, comissões, entre outros. Outro critério importante é a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), além de todos os membros da família estarem cadastrados no CadÚnico com CPF regular.

Como solicitar o BPC?

A solicitação pode ser feita de forma presencial nas Agências da Previdência Social (APS) ou de forma online através do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.

Para pessoas com deficiência, além da comprovação de renda, é necessário passar por uma avaliação feita por peritos médicos e assistentes sociais do INSS. Algumas doenças que podem garantir o benefício incluem, por exemplo, cardiopatia grave, cegueira, epilepsia refratária, esclerose múltipla e HIV.