Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) começam a receber os valores referentes ao mês de abril de 2025 a partir desta quinta-feira, dia 24. O calendário segue até o início de maio e acompanha o reajuste do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.518,00 neste ano.

O BPC é voltado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, sendo garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sem a exigência de contribuição à Previdência.

Mesmo sendo pago pelo INSS, o benefício é de natureza assistencial e vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Ele garante uma renda mínima mensal àqueles que não possuem meios de prover o próprio sustento nem o de sua família.

Você precisa ver

Calendário do BPC - Abril de 2025

Os pagamentos seguem o número final do benefício (NB), desconsiderando o dígito verificador, aquele número que vem depois do traço. Veja abaixo as datas:

  • NB Final 1: 24/04
  • NB Final 2: 25/04
  • NB Final 3: 28/04
  • NB Final 4: 29/04
  • NB Final 5: 30/04
  • NB Final 6: 02/05
  • NB Final 7: 05/05
  • NB Final 8: 06/05
  • NB Final 9: 07/05
  • NB Final 0: 08/05

E o 13º salário? BPC tem direito?

Muitos beneficiários ficam em dúvida sobre o pagamento do 13º salário. Mas a realidade é que o BPC não dá direito à gratificação natalina. Embora o pagamento seja feito pelo INSS, o programa não é considerado aposentadoria nem exige tempo de contribuição, o que o exclui do abono previsto na legislação trabalhista e previdenciária.

Além do BPC, beneficiários de auxílio-reclusão e Renda Mensal Vitalícia também não tem direito. Existem projetos de lei que visam alterar essa regra e permitir o pagamento do 13º aos inscritos no BPC, mas até o momento nenhum deles foi aprovado.

Portanto, em 2025, o BPC continuará sendo pago exclusivamente com a parcela mensal de R$ 1.518,00, de acordo com o novo valor do salário mínimo.

Como consultar o benefício?

Os beneficiários podem acompanhar os pagamentos e obter o extrato do benefício por meio dos canais oficiais:

  • Central 135: de segunda a sábado, das 7h às 22h;
  • Aplicativo Meu INSS: disponível para Android e iOS;
  • Site Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/ — basta acessar com login do Gov.br e escolher a opção "Extrato de Pagamento".

É fundamental manter os dados atualizados no sistema para evitar atrasos ou interrupções no recebimento.

Quem tem direito ao BPC?

Para solicitar o benefício em 2025, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter 65 anos ou mais (no caso de idosos) ou ser pessoa com deficiência, sem limite de idade;
  • Ter renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 353,00);
  • Estar inscrito e com o cadastro atualizado no CadÚnico;
  • Ser brasileiro nato, naturalizado ou possuir residência legal no Brasil (inclusive portugueses com residência fixa).

Como solicitar

O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou de forma presencial nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) de cada município.

Os pagamentos são realizados via cartão magnético próprio, que permite saques em caixas eletrônicos autorizados.