Na próxima terça-feira, 25 de junho, encerra o prazo para que as prefeituras dos 444 municípios do Rio Grande do Sul com reconhecimento federal vigente cadastrem as famílias residentes em áreas efetivamente afetadas, em situação de calamidade ou emergência, para receberem o Auxílio Reconstrução. Cada família pode solicitar o valor de R$ 5,1 mil, destinado à recuperação de bens perdidos nas enchentes.

Até o momento, 182 cidades ainda não requisitaram o benefício, segundo informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). As famílias já cadastradas e que têm direito ao auxílio continuarão a ser analisadas após o encerramento do prazo de cadastro. É necessário que os responsáveis familiares confirmem as informações no site dedicado ao Auxílio Reconstrução, após a análise inicial feita pelas prefeituras.

Pedidos aprovados do Auxílio Reconstrução

Atualmente, dos 256,7 mil pedidos de famílias de 115 municípios aprovados, 202 mil já receberam os R$ 5,1 mil em suas contas bancárias, totalizando um investimento inicial de pouco mais de R$ 1 bilhão.

O Governo Federal planeja beneficiar até 375 mil famílias gaúchas, o que representará um investimento total de R$ 1,9 bilhão.

Inicialmente, o programa contava com um orçamento de R$ 1,23 bilhão para 240 mil famílias. No entanto, com a publicação da Medida Provisória nº 1.235/2024 na última quarta-feira (19), o MIDR recebeu um crédito extraordinário de R$ 689,6 milhões, permitindo que mais 135 mil famílias sejam incluídas no Auxílio Reconstrução.

O ministro Waldez Góes, do MIDR, enfatizou a importância de os municípios manterem um fluxo contínuo de cadastro para garantir que mais famílias sejam beneficiadas rapidamente. "Os municípios podem e devem alimentar o sistema constantemente. Nosso objetivo é acelerar o processo de liberação dos recursos".

Como funciona o Auxílio Reconstrução e quem tem direito?

O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219/2024, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e regulamentado pela Portaria nº 1.774/2024, publicada em 21 de maio. O benefício visa auxiliar famílias desalojadas ou desabrigadas do Rio Grande do Sul na reconstrução de suas vidas após os danos causados pelas enchentes, sem restrições quanto ao uso do recurso.

Para garantir o recebimento do pagamento, os responsáveis por cada família afetada devem confirmar seus dados através do site do Auxílio Reconstrução, utilizando uma conta GOV para login. Somente após essa confirmação, o nome do solicitante será enviado à Caixa Econômica Federal. A Caixa realizará o depósito de R$ 5.100 em uma conta nova, se criada, ou na conta existente do beneficiário.

Veja o passo a passo para consultar o Auxílio de R$ 5.100:

  1. Faça login na página do Auxílio Reconstrução.
  2. Após o login, você verá uma das três respostas possíveis para o seu auxílio:
  • CPF não cadastrado pela prefeitura
  • Aguardando análise
  • Habilitado - Aguardando confirmação do responsável familiar

Se o CPF do responsável aparecer como "não cadastrado", entre em contato com a prefeitura da sua cidade para informar os dados de endereço e regularizar o cadastro.