Cadastro Único 2024: veja lista de documentos para atualizar o Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) editou uma nova Portaria, a de nº 889, que altera a lista de documentos que devem ser apresentados pelas famílias para se cadastrar ou atualizar seus registros no Cadúnico até o final de 2024.

Agora, passa a ser obrigatória a apresentação de documento com foto do responsável pela unidade familiar e comprovante ou declaração de residência, documentos estes que devem ser apresentados junto com os documentos de identificação de todos os integrantes da família.

Além de incluir novos documentos, a portaria também determina que as famílias unipessoais assinem um termo de responsabilidade ao se cadastrar ou quando forem atualizar seu cadastro.

O objetivo da medida é fazer com que o beneficiário se comprometa com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único, já que o governo federal encontrou muitos inscritos com inconsistências no cadastro e que recebem benefícios irregularmente.

Somente em 2023, o MDS convocou mais de 8 milhões de famílias unipessoais para o procedimento de averiguação cadastral. O procedimento continua neste ano com a revisão para mais 7 milhões de inscritos.

Para o mês de Outubro/2024, cerca de 380 mil famílias podem perder o benefício por falta de atualização dos dados. O governo enviou advertências e avisos de bloqueio e suspensão para essas pessoas e por isso é importante manter os dados atualizados da forma correta.

Lista de documentos para atualizar o Cadúnico

Conforme a portaria do MDS, o documento de identificação com foto pode ser o mesmo que tem o número do CPF ou do Título de Eleitor ou ainda um documento adicional, caso os dois primeiros não possuam foto.

O comprovante de endereço pode ser uma conta de luz, água, celular, por exemplo, e caso a família não tenha um comprovante, o Responsável Familiar poderá assinar uma declaração de residência.

Confira a lista completa de documentos para atualizar o Cadúnico:

Famílias com responsável familiar

Do Responsável Familiar​

• CPF, de preferência; ou​
• Título de Eleitor; ​
• Documento de identificação com foto; e ​
• Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.

Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:

• CPF, de preferência; ​
• Título de Eleitor; ​
• Certidão da Nascimento ou Casamento;
• Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho. ​

Famílias com responsável legal

Do Responsável Legal

• CPF; e​
• Documento comprobatório da representação legal;​

​Da pessoa representada:​

• CPF, de preferência; ou​
• Título de Eleitor; ​
• Documento de identificação com foto; e
• Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.

Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:

• CPF, de preferência; ​
• Título de Eleitor; ​
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.

Como atualizar o Cadastro Único pela internet

Até poucos meses atrás, sim, era possível atualizar o Cadastro Único pelo site ou aplicativo por meio da ferramenta Atualização Cadastral por Confirmação.

Esse serviço permitia que a família cujas informações permaneciam iguais pudesse apenas confirmar os dados e ter o cadastro atualizado sem sair de casa.

Por outro lado, os inscritos que precisavam corrigir alguma informação de renda, endereço, número de integrantes ou outro dado do cadastro precisavam agendar um atendimento no CRAS ou posto de Cadúnico e comparecer pessoalmente para atualizar as informações.

Contudo, após o início dos procedimentos de averiguação cadastral o MDS desabilitou a opção de atualização cadastral por confirmação, tanto do site do Cadúnico - https://cadunico.dataprev.gov.br/ - quanto do aplicativo, já que muitas famílias foram convocadas a ir presencialmente prestar informações ao governo.

Dessa forma, é preciso agendar um horário para atendimento presencial no CRAS ou no setor responsável pelo Cadúnico da sua prefeitura para atualizar o cadastro e continuar recebendo o benefício.