O reajuste do salário mínimo vigente para 2022, após anúncio oficial feito pelo Governo Federal, passou de R$ 1.100,00 para R$ 1.212,00 no primeiro dia de janeiro. Com isso, ele altera a faixa de valores de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência. Um destes serviços que sofrerá reflexos do aumento de R$ 112 no novo mínimo será o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

Agora, União, estados e municípios vão utilizar outras faixas de renda para incluir novas pessoas no Cadastro Único (CadÚnico) e identificar assim potenciais beneficiários de programas sociais do governo, como o Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e o novo Vale-Gás. O Cadastro Único foi criado em 2011 e é um grande banco de dados do Governo.

CadÚnico é ferramenta de ingresso para ingresso de pessoas em programas sociais - Foto: Ministério da Cidadania
CadÚnico é ferramenta de ingresso para ingresso em programas sociais - Ministério da Cidadania
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Com a alta do salário mínimo (R$ 1.212), os valores que permitem a inscrição no CadÚnico serão elevados, visto que o Cadastro pede que o ingressante tenha renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos; ou ainda renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Quem pode se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) em 2022?

Agora, poderá pedir entrada no Cadastro Único quem comprovar ter a seguinte faixa de renda:

  • Até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606,00); ou
  • Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00); ou
  • possuir renda maior que três salários mínimos (R$ 3.636,00), desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

O Sistema de Cadastro Único é restrito a órgãos que operacionalizam a gestão do Cadastro, como o Ministério da Cidadania, os municípios, o DF, os estados e a CAIXA (agente operador).

A inclusão das famílias no Cadastro Único considera questões como:

  • renda;
  • número das pessoas conviventes;
  • escolaridade dos membros;
  • condições de moradia;
  • condições de acesso ao trabalho; e
  • a presença de deficiências que possam afetar algum dos membros da família.

Como se inscrever no CadÚnico

Para se inscrever no CadÚnico é necessário que um membro da família, com idade mínima de 16 anos e de preferência mulher, preste informações de todos os membros da família para o entrevistador da Prefeitura ou no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social da cidade onde mora. Essa pessoa será o Responsável pela Unidade Familiar (RF) e é ela que ficará com a tarefa de atualizar as informações no cadastro sempre que houver mudanças na família.

O Responsável Familiar deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora, serviço prestado pelas prefeituras. Em algumas localidades o cadastramento é feito também no CRAS mais próximo de sua casa.

Documentos obrigatórios

  • Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF): CPF ou Título de Eleitor;
  • Para os demais membros da família: um destes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
  • Para famílias indígenas e quilombolas: O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;
  • O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.

Documentos que facilitam o cadastro:

  • Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
  • Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
  • Carteira de trabalho (caso tenha).

Consulta do CadÚnico

A consulta do cidadão para saber se está no Cadastro Único pode ser feita via internet, no site https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/. Ali, é possível também baixar o app do Meu CadÚnico com todas as informações.

A consulta no site pode ser feita informando os seguintes dados:

  • Nome Completo (as informações devem estar iguais às registradas no Cadastro Único);
  • Data de Nascimento;
  • Nome da Mãe;
  • Estado e Município;
  • Marcar a Caixa "não sou um robô"

As informações serão exibidas em uma tabela, contendo o Número de Identificação Social (NIS), nome, sexo, data de nascimento, nome da mãe, município e a Unidade da Federação
(UF) de cadastramento de quem fez a consulta. Ali, será possível imprimir a folha de comprovação no Cadastro.

Pessoas cadastradas há menos de 45 dias não serão localizadas, pois a informação de seu cadastro ainda não estará disponível na Consulta Cidadão.