O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento que o Governo Federal utiliza para incluir as famílias de baixa renda em programas federais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a Tarifa Social de Energia Elétrica, além de dar direito ao Auxílio Brasil e o Vale-Gás, entre outros benefícios.

As informações cadastrais são utilizadas para que os estados e municípios implementem políticas públicas. No entanto, estar cadastrado no CadÚnico não significa que o cidadão terá entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem regras particulares. Mas é um pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.

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Podem se inscrever no Cadastro Único:

  • Famílias que tenham renda mensal de até meio salário mínimo per capita (R$ 606);
  • Famílias que tenham renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00);
  • Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento tenha vínculo de inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
  • Família unipessoal (Pessoas que moram sozinhas);
  • Pessoas em situação de rua (sozinhas ou com a família).

Como se inscrever no Cadastro Único

Desde março deste ano, está em funcionamento o aplicativo do Cadastro Único. Pelo canal, quem ainda não está cadastrado pode realizar o pré-cadastro.

Esta é uma etapa inicial para incluir a família no CadÚnico, mas ainda será necessário comparecer em um posto de atendimento de seu município em até 120 dias para confirmar os dados da família.

Atualização dos dados

Sempre que uma família se inscreve no Cadastro Único, ela deve se comprometer a atualizar seus dados sempre que houver alguma mudança nas informações da família de domicílio ou, no máximo, a cada dois anos. Com isso, o próprio cidadão busca atendimento no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou no posto do Cadastro Único de sua região para atualizar.

Porém, o poder público, por meio do governo municipal ou federal, pode estar convocando as famílias, através de correspondências ou telefonemas, para fazer a atualização. Todos os anos o governo federal realiza uma ação de revisão cadastral, onde as famílias que estão com seus dados desatualizados possam estar ajustando todas as informações. Se a família ficar 4 anos sem atualizar, seus registros podem ser excluídos do Cadastro Único.

Documentação necessária para atualizar o Cadastro Único

Para as famílias que precisam atualizar os dados do CadÚnico, devem estar atentas aos documentos necessários, como a condição de moradia e a renda familiar. Entre eles estão:

Documentos do responsável e membros da família:

  • CPF;
  • RG;
  • Título de eleitor.

Responsável e membros da família indígena/quilombola:

  • CPF;
  • RG;
  • Título de eleitor;.
  • Registro administrativo de nascimento indígena (RANI)

Também é válido a apresentação de documentos de identificação, como certidão de nascimento, por exemplo.

Documentos para comprovar renda:

  • CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • holerites (se houver).

Documentos para atualizar endereço da família:

  • comprovante de endereço, (preferência a conta de luz).

Outros documentos que podem ser solicitados:

Pode ser solicitado o comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens até 17 anos. Pode ser possível a exigência do cartão de vacinação para verificar se o calendário vacinal está sendo cumprido, tanto das crianças quanto das gestantes.