Manter o Cadastro Único atualizado é a garantia de acesso a programas sociais e benefícios governamentais. Pensando em facilitar esse processo, o governo anunciou uma novidade que vai simplificar a regularização em casos de falecimento de membros da família. A partir do dia 4 de abril, será possível excluir pessoas com indicativo de óbito diretamente pelo aplicativo ou site do Cadastro Único.

A medida visa evitar que famílias enfrentem dificuldades ao tentar regularizar o cadastro. Agora, o Responsável Familiar poderá verificar o indicativo de óbito e realizar a exclusão da pessoa de forma online, sem a necessidade de comparecer a um posto de cadastramento. Todo o procedimento está detalhado na Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 4,

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Principais pendências cadastrais

No mês de março, cerca de 1 milhão de benefícios foram bloqueados por diversos motivos, incluindo:

  • Famílias que não regularizaram seus cadastros dentro do prazo estipulado no Processo de Averiguação Cadastral 2024;
  • Famílias que possuem algum membro com pendência no CPF registrado na Receita Federal, conforme identificado no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Famílias que têm algum membro com pendência devido a indício de falecimento, conforme identificado no CadÚnico;
  • Famílias em descumprimento das condicionalidades estabelecidas nas áreas de saúde e educação.

Como atualizar o cadastro de forma online?

A Instrução Normativa também traz orientações sobre como consultar e tratar as principais pendências cadastrais. Confira como realizar os procedimentos:

  • Divergência de titularidade de CPF: Caso haja divergências nos dados do CPF, é necessário consultar e atualizar as informações tanto no site da Receita Federal quanto no aplicativo ou site do Cadastro Único.
  • CPF cancelado na base da Receita Federal: Para regularizar a situação do CPF, siga as orientações da Secretaria da Receita Federal. Se houver troca de número do CPF ou alteração de dados, será preciso atualizar as informações em uma agência da Caixa.

A nova edição da Instrução Normativa Conjunta atualiza também os parâmetros de regularização dos cadastros em caso de famílias em situação de rua. Agora, essas famílias poderão atualizar seus registros preenchendo o formulário suplementar adequado.