Iniciou em novembro o pagamento do novo Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família para 17 milhões de famílias e terá valor de R$ 400 a partir de dezembro. Em novembro, o benefício será pago para 14,5 milhões de famílias com valor médio de R$ 224.
Estar no Cadastro Único é um dos requisitos para receber o Auxílio Brasil. Essa exigência vem gerando filas nas prefeituras, responsáveis por fazer o cadastro de novas pessoas no CadÚnico.
O Cadastro Único foi criado em 2001 para identificar as famílias de baixa renda no país. Por meio de informações como características do domícilio, identificação dos membros familiares, escolaridade e renda o governo federal consegue entender melgor a realidade da população brasileira e definir as políticas públicas de assistência para esse grupo.
A partir de 2003 a inscrição no Cadastro Único se tornou a principal forma de inclusão das famílias de baixa renda em programas sociais como o Bolsa Família, entre outros programas ofertados por governos estaduais e municipais.
Atualmente, o CadÚnico é utilizado na seleção de programas sociais, como:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Carteira do Idoso
- Telefone Popular
- Água para Tdoos
- Isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos ou no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Inscrição no Cadúnico
Para se cadastrar no Cadastro Único é necessário que o membro responsável pela família vá até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na prefeitura de sua cidade. Para fazer parte do CadÚnico a família deve se enquadrar nos seguintes critérios:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550,00);
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300,00); ou
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família).
Para fazer o Cadastro Único o responsável familiar deverá seguir três passos, sendo eles:
- procurar o CRAS ou posto do CadÚnico;
- organizar a documentação necessária;
- realizar a entrevista de cadastramento.
A inscrição deve ser realizada pelo membro familiar que tenha idade mínima de 16 anos, tenha documento CPF ou Título de Eleitor e seja de preferênca mulher.
Documentos para CadÚnico
Além do CPF ou Título de eleitor do responsável familiar, devem ser apresentados ainda pelo menos um dos seguintes documentos para cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou
- CPF; ou
- Carteira de Identidade - RG; ou
- Carteira de Trabalho; ou
- Título de Eleitor; ou
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) - somente se a pessoa for indígena.
Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem ser inscrever no CadÚnico, mas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.
Após a entrega dos documentos, o responsável familiar passará pela entrevista do Cadastro Único, conduzida pelo entrevistador social. Depois da entrevista, os dados da família passarão por checagem para verificar se as pessoas já possuem um número de identificação social (NIS). Apenas pessoas que tem o NIS atribuído podem participar de programas sociais.
Como fazer a consulta no CadÚnico pelo CPF
O cidadão pode fazer a consulta para saber se já está no CadÚnico pelo aplicativo Meu CadÚnico ou pelo site meucadunico.cidadania.gov.br. A plataforma oferece a consulta aos dados sobre a família, além da emissão do comprovante do Cadastro Único. O app Meu CadÚnico pode ser baixado de forma gratuita nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Outra forma de consultar o CadÚnico pelo CPF é acessando o site da Caixa - www.cadastrounico.caixa.gov.br. A consulta também está disponível por telefone, pelo número 0800 707 2003. A ligação é gratuita e o atendimento funciona das 07h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados.
O CadÚnico é também o meio utilizado por diversos outros programas sociais, como o vale gás oferecido por alguns estados brasileiros. Outros benefícios como o desconto na conta de luz (Tarifa Social), o programa Casa Verde e Amarela e mais recentemente o Auxílio Emergencial usaram como base os dados do Cadastro Único.
A atualização cadastral do CadÚnico deve ser feita obrigatoriamente a cada dois anos ou cada vez que houver alteração na composição da família, no endereço ou na faixa de renda. Veja alguns exemplos em que o Cadastro Único deve ser atualizado:
- nascimento ou morte de alguém na família;
- saída de um integrante para outra casa;
- mudança de endereço;
- entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
- aumento ou diminuição da renda, entre outros.
A atualização dos dados deve ser feita de forma presencial por meio de entrevista no setor responsável pelo CadÚnico da sua cidade.
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