Uma nova conquista foi alcançada em direção à integração e proteção social de imigrantes e refugiados no Brasil com a implementação do Cadastro Único (CadÚnico) de Migrantes e Refugiados em Boa Vista/RR.

A iniciativa, resultado da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a prefeitura de Boa Vista, o governo de Roraima, órgãos da ONU, sociedade civil e a Força-Tarefa da Operação Acolhida, visa fornecer uma plataforma abrangente para o registro de estrangeiros no país.

Você precisa ver

A importância do CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) desempenha um papel crucial como porta de entrada para acessar programas sociais oferecidos pelo governo brasileiro. Funcionando como um banco de dados centralizado, ele coleta informações sobre pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, permitindo que o governo forneça assistência e apoio direcionados.

Por meio do CadÚnico, migrantes e refugiados podem ter acesso a serviços essenciais, incluindo saúde, educação, moradia e oportunidades de emprego. Letícia Bartholo, secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS, destaca que "para quem chega ao Brasil e precisa de assistência, o CadÚnico garante que eles serão incluídos em nossos programas sociais."

Expansão do CadÚnico para imigrantes e refugiados

Com o objetivo de ampliar o alcance do CadÚnico entre os migrantes e refugiados que chegam à fronteira norte, foi criado um novo ponto de registro no Posto de Triagem (PTRIG) em Boa Vista. Essa nova instalação busca proporcionar um processo de registro mais acessível, facilitando a entrada dos migrantes e refugiados no sistema.

A inauguração do primeiro CadÚnico em Pacaraima, em junho de 2023, seguida pela abertura do PTRIG em Boa Vista, ajuda migrantes e refugiados a se cadastrar e acessar os programas sociais necessários.

Operação acolhida e estratégia de interiorização

A Operação Acolhida e a Estratégia de Interiorização desempenham papéis cruciais na resposta humanitária do governo brasileiro ao intenso fluxo migratório na fronteira norte. Enquanto a Operação Acolhida fornece apoio e assistência aos refugiados e migrantes venezuelanos, a Estratégia de Interiorização busca a realocação voluntária dessas pessoas para outros estados do Brasil.

Esses esforços visam não apenas beneficiar os migrantes e refugiados, mas também aliviar a pressão sobre os serviços públicos, especialmente em Roraima, estado impactado pelo significativo fluxo de refugiados e migrantes venezuelanos. A integração social, econômica e cultural é buscada para proporcionar melhores oportunidades àqueles que foram reassentados.

Como funciona o CadÚnico?

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para milhões de brasileiros, servindo como portal de acesso a diversos benefícios sociais. Entre esses benefícios estão o Bolsa Família, que substituiu o Auxílio Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Programa Minha Casa Minha Vida, o Auxílio Gás, isenção de taxa em concursos públicos, entre outros.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), em agosto de 2023, mais de 95,3 milhões de pessoas estavam cadastradas no CadÚnico.

Como consultar o Cadastro Único em 2023?

A consulta pode ser realizada através do novo site do Cadastro Único em cadunico.dataprev.gov.br (é necessário fazer login com CPF e senha do login Gov.BR). O portal oferece opções de consulta por CPF, consulta simples e consulta completa aos dados.

Além disso, a consulta pode ser feita pelo aplicativo do CadÚnico para celular ou por telefone ligando para 0800 707 2003. A ligação é gratuita e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos finais de semana e feriados, das 10h às 16h.

Inscrições no Cadastro Único: quem pode e como fazer

Para se inscrever no CadÚnico, é necessário que um membro da família, com idade mínima de 16 anos e preferencialmente do sexo feminino, seja o responsável por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa será o Responsável pela Unidade Familiar (RF) e será encarregada de atualizar as informações no cadastro sempre que houver mudanças na família.

O Responsável Familiar deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora, serviço geralmente oferecido pelas prefeituras. Em algumas localidades, o cadastramento também é realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.

Documentos necessários para inscrição no CadÚnico

Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF), são necessários CPF ou Título de Eleitor.

Para os demais membros da família, é preciso apresentar um destes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

Para famílias indígenas e quilombolas, o RF pode apresentar o CPF, o título de eleitor, e também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho.

Documentos não obrigatórios, mas que facilitam o cadastro, incluem comprovante de endereço (preferencialmente a conta de luz), comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos, carteira de trabalho (caso tenha).

Programas associados ao CadÚnico

Diversos programas utilizam o CadÚnico como critério de seleção. Alguns desses programas incluem:

  • Programa Bolsa Família
  • Benefício de Prestação Continuada
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Minha Casa Minha Vida
  • Carteira do Idoso
  • Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
  • Telefone Popular
  • Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
  • Programas Cisternas
  • Água para Todos
  • Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
  • Bolsa Estiagem
  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
  • Programa Nacional de Reforma Agrária
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário
  • Crédito Instalação
  • Carta Social
  • Serviços Assistenciais
  • Programa Brasil Alfabetizado
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
  • Identidade Jovem (ID Jovem)
  • ENEM