Com o início dos pagamentos do Programa Pé-de-Meia em março deste ano, muitas dúvidas têm surgido sobre o funcionamento do programa, especialmente no que diz respeito ao recebimento do benefício e como ele é concedido. A Caixa Econômica Federal emitiu um alerta importante para esclarecer essas questões e evitar possíveis golpes que têm sido identificados.

O Pé-de-Meia é um programa que visa apoiar estudantes da rede pública, oferecendo auxílio financeiro para garantir sua permanência na escola. No entanto, nos últimos tempos, páginas falsas têm sido divulgadas na internet, cobrando valores indevidos para inscrição no programa.

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É preciso se cadastrar ou pagar para participar do Pé-de-Meia?

O governo disse que NÃO há nenhum site oficial para cadastro ou inscrição no Pé-de-Meia, e não é cobrada qualquer taxa para participar do programa. Uma maneira de identificar essas páginas fraudulentas é observar o tipo de domínio utilizado, pois os sites legítimos geralmente possuem domínios ".gov.br".

O acesso ao Pé-de-Meia é simples: o estudante precisa apenas ter CPF, estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Programa Bolsa Família. É importante destacar que os estudantes que pertencem a famílias inscritas no Bolsa Família durante o mês de janeiro têm prioridade no recebimento do benefício em 2024.

A habilitação do estudante elegível ao Pé-de-Meia é realizada mediante cruzamento das informações de matrícula com os dados do Bolsa Família. As redes de ensino devem colaborar com o Ministério da Educação na execução do programa, compartilhando informações dos matriculados no ensino médio. Essa cooperação é fundamental para garantir o acesso dos alunos ao incentivo financeiro, conforme previsto na Lei n. 14.818/2024, que instituiu o programa.

Quais os pagamentos do Pé-de-Meia?

Para serem elegíveis aos incentivos, os estudantes devem cumprir uma série de requisitos, que incluem estar regularmente matriculados no ensino médio público, manter uma frequência mínima de 80% nas horas letivas, possuir CPF e estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é necessário não ter sido reprovado duas vezes consecutivas.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de diversos incentivos, como o Incentivo-Matrícula, o Incentivo-Frequência, o Incentivo-Conclusão e o Incentivo-Enem. Esses incentivos têm o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar dos estudantes, além de estimular sua participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

É importante ressaltar que o pagamento retroativo do Pé-de-Meia ocorre em situações específicas, como quando os dados do estudante não são informados pela rede de ensino ou quando a frequência mínima não é cumprida. Os sistemas de ensino devem enviar mensalmente os registros de frequência dos alunos, seguindo o calendário estabelecido.

Calendário de benefícios do Pé-de-Meia para 2024

O Programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos financeiros com diferentes modalidades de pagamento:

  • Incentivo de Matrícula: Pagamento único de R$ 200,00.
  • Incentivo de Frequência: Pagamento mensal de R$ 200,00, distribuído em 8 parcelas até dezembro de 2024.
  • Incentivo de Conclusão: Pagamento anual de R$ 1.000,00, concedido ao término de cada ano letivo.
  • Incentivo ENEM: Pagamento único de R$ 200,00 destinado aos estudantes do 3º ano do ensino médio que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Como sacar o auxílio do ensino médio?

O pagamento dos incentivos será conduzido por meio do Caixa Tem, aplicativo da Caixa Econômica Federal, que abrirá uma conta em nome do estudante especificamente para esse propósito. Menores de idade precisarão da autorização do responsável para movimentar a conta, enquanto aqueles com 18 anos ou mais poderão fazê-lo autonomamente.

Dentro do aplicativo, na seção de produtos e serviços, você encontrará a opção do Programa Pé-de-Meia. Após selecioná-la, siga estes passos:

  • Confirme a autorização na opção "Continuar".
  • Escolha entre as opções disponíveis: "A Mãe do Estudante", "O Pai do Estudante" ou "O Responsável Legal".
  • Caso nenhuma dessas opções seja aplicável, será necessário comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa para proceder com a autorização.

Durante o processo de autorização, forneça o CPF do estudante e verifique se o nome exibido está correto. Além disso, será solicitado o envio de uma foto da identidade do estudante e a aceitação dos termos de consentimento. Por fim, a autorização será concluída inserindo a senha do responsável.

Após a autorização, o acesso será instantaneamente liberado se realizado pela mãe. No entanto, se realizada pelo pai, pode levar até 48 horas para que o acesso seja liberado.

Assim que o acesso for liberado, o estudante terá várias opções disponíveis, incluindo solicitar seu cartão de débito físico, gerar um cartão de débito virtual, realizar transações via Pix, efetuar pagamentos em estabelecimentos comerciais ou até mesmo poupar seu dinheiro na conta vinculada ao Programa Pé-de-Meia. Os depósitos poderão ser acompanhados também por meio do novo app Jornada do Estudante, desenvolvido pelo MEC, que também oferece o registro estudantil do acadêmico.