Na última segunda-feira, 16 de dezembro, a Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do chamado Pronasci 2 - Bolsa/Formação, benefício destinado aos profissionais da segurança pública em todo o país.

O programa, que integra o Plano Nacional de Segurança Pública e articula ações de qualificação, prevê mais de 63 mil vagas voltadas à capacitação na área. O pagamento será de R$ 900 em parcela única, liberado aos profissionais que concluírem as atividades de formação com duração máxima de um mês.

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Como será o pagamento?

O valor é depositado diretamente em contas da Caixa (corrente ou poupança). Caso o beneficiário não tenha uma conta, a Caixa abrirá automaticamente uma conta Caixa Tem. Se a abertura não for possível, o pagamento será feito por meio de PIX vinculado ao CPF do profissional.

O Caixa Tem, aplicativo utilizado para gerenciamento das contas digitais, permite consultar saldo, fazer transferências, pagar contas e realizar compras online e presenciais por meio de QR Code ou do Cartão de Débito Virtual.

Quem tem direito ao Bolsa-Formação?

Instituído pela Lei nº 11.530/2007, este programa é de responsabilidade da União, que, por meio da coordenação dos órgãos federais, atua em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Conta também com a participação das famílias e da comunidade, por meio de programas, projetos e ações voltadas à assistência técnica e financeira, além da mobilização social, com o objetivo de aprimorar a segurança pública.

O programa contempla servidores efetivos e ativos das seguintes carreiras:

  • Polícia Militar
  • Polícia Civil
  • Polícia Penal
  • Corpo de Bombeiros Militar
  • Órgãos oficiais de perícia criminal
  • Guardas Municipais

Requisitos principais:

  • Ser servidor efetivo da ativa em órgão que aderiu ao projeto Bolsa-Formação e ao Pronasci 2.
  • Ter remuneração bruta mensal de até R$ 15.000,00.
  • Não ter condenações administrativas graves ou penal nos últimos cinco anos.
  • Estar em atividade típica de segurança pública.
  • Ter CPF regularizado e cadastro atualizado no Sinesp.

Outros documentos necessários incluem certidões negativas criminais e de serviço, declaração de exercício de função e ausência de pendências junto a órgãos públicos.

O Pronasci 2 é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública que visa prevenir e combater a criminalidade com ações voltadas à qualificação profissional, políticas sociais e proteção às vítimas. A Caixa atua como agente pagador, garantindo a transferência dos recursos diretamente aos beneficiários.

Mais informações: O cronograma e detalhes adicionais podem ser consultados pelo portal do Pronasci.