Caixa faz último pagamento do PIS 2023 para 4,2 milhões de pessoas; saiba fazer a consulta

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou que ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 17, o pagamento do 6º e último lote do Abono Salarial PIS/Pasep, destinado aos trabalhadores que têm direito a esse benefício.

Nessa nova etapa, um total de 4.202.121 milhões de trabalhadores serão contemplados, resultando em um montante de R$ 4,2 bilhões que serão repassados.

Dentre o grupo de beneficiados, 3.659.893 trabalhadores empregados de empresas privadas e que têm direito ao PIS, receberão seus pagamentos através da Caixa Econômica Federal. Os demais 600 mil são servidores públicos que recebem o PASEP pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep 2023?

Para ter direito ao Abono Salarial, é importante cumprir certos critérios de elegibilidade. São eles:

• O trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP por pelo menos 5 anos, contados a partir da data do primeiro vínculo empregatício;
• É necessário ter recebido remuneração mensal de até 2 salários-mínimos médios, provenientes de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), durante o período de trabalho;
• É necessário ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base utilizado para o cálculo, que corresponde ao ano de 2021.;
• Por fim, é fundamental que os dados referentes ao ano-base 2021 tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

O valor do Abono Salarial varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base (2021) e pode ser entre R$ 110,00 e R$ 1.320,00, seguindo essa proporção.

Formas de pagamento do PIS/Pasep

Os pagamentos do Abono Salarial serão realizados de acordo com as opções a seguir:

Pagamento pela Caixa Econômica Federal: Os trabalhadores que receberão o Abono Salarial através da Caixa terão a opção prioritária de receber o valor por meio de crédito em conta, caso possuam conta corrente, conta poupança ou conta digital. Outra alternativa é receber o valor por meio do aplicativo CAIXA Tem, em uma conta poupança social digital, que é aberta automaticamente pela instituição. Além disso, será possível efetuar o saque nas seguintes opções:

• Agências da Caixa;
• Lotéricas;
• Terminais de autoatendimento;
• CAIXA Aqui; e
• Outros canais de pagamento oferecidos pela Caixa.

Pagamento pelo Banco do Brasil: O Banco do Brasil efetuará o pagamento do Abono Salarial PASEP por meio de crédito em conta bancária. Os beneficiários também terão a opção de escolher a transferência via TED ou realizar o saque de forma presencial nas agências de atendimento do BB.

Calendário do abono salarial PIS/Pasep 2023

O governo propôs um calendário de pagamentos do abono Pis/Pasep para o período entre fevereiro e julho de 2023. O depósito do abono Pis para os trabalhadores que atuaram em 2021 teve início em 15 de fevereiro para aqueles nascidos em janeiro e fevereiro. Na mesma data, os servidores com inscrição final 0 receberam o Pasep.

A liberação do PIS ocorre de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Já o PASEP é pago conforme o número final de inscrição do servidor no Programa.

Segue abaixo o calendário previsto para o abono Pis/Pasep 2023:

No caso dos servidores públicos, que recebem o Pasep por meio do Banco do Brasil, o calendário apresenta algumas diferenças. A liberação do dinheiro ocorre de acordo com o número final da inscrição do trabalhador e serão dois grupos contemplados em Julho. Veja datas:

Como consultar os valores do PIS/Pasep?

Os trabalhadores podem consultar o valor, a data e o banco de recebimento do Abono Salarial utilizando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. É necessário atualizar o aplicativo e acessar as abas "Benefícios" e "Abono Salarial" para obter essas informações.

Em caso de dúvidas ou para obter informações adicionais, os trabalhadores podem entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego através dos canais de atendimento disponíveis, assim como nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

O telefone para contato é o 158, e o e-mail para solicitações é trabalho.uf@economia.gov.br. O trabalhador deve substituir os dígitos UF pela sigla do Estado onde mora.