A Caixa informou que cerca de 86.600 pessoas têm últimos dias para garantir seu abono do PIS/PASEP 2023, referente ao ano-base 2021. O prazo acaba no dia 28 de dezembro para ter acesso aos R$ 73,8 milhões liberados do abono. Quem não retirar, terá o valor devolvido às contas do Fundo e só poderá retirar no próximo calendário de liberação.

A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos dos trabalhadores da iniciativa privada, alerta que os valores não retirados até esta data serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Desde o início do calendário, 22,1 milhões de parcelas foram pagas a trabalhadores nascidos de janeiro a dezembro, totalizando R$ 21,8 bilhões.

Saque do PIS termina dia 28/12
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Quem tem direito ao benefício?

O abono do PIS é destinado a aqueles que trabalharam ao menos um mês com registro formal, recebendo, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de 2021. As parcelas variam de acordo com os meses trabalhados, sendo o valor integral — equivalente a um salário mínimo — destinado àqueles que laboraram por 12 meses.

Os pagamentos oscilam entre R$ 110 e R$ 1.320, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021.

Para ser considerado apto a receber o PIS/PASEP, alguns requisitos precisam ser atendidos pelo cidadão brasileiro:

  • Ter exercido atividade laboral por um período mínimo de 30 dias em 2022, considerado o ano-base do benefício;
  • Possuir uma média mensal de remuneração inferior a dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.600;
  • O empregador deve ter preenchido com precisão as informações do empregado, tanto no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023, quanto na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia 10 de maio de 2023;
  • É fundamental que o trabalhador esteja inscrito no PIS ou no PASEP por, no mínimo, cinco anos.
Quem tem direito ao PIS/PASEP - Foto: Reprodução
Quem tem direito ao PIS/PASEP - Foto: Reprodução

Como consultar e receber o PIS/PASEP?

Para verificar se você tem direito ao benefício, é necessário ter uma conta autenticada no portal Gov.br. Caso não possua, baixe gratuitamente o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) nas lojas virtuais App Store ou Play Store. Após o login, consulte a opção "Benefícios" no menu inferior e selecione "Abono salarial". Você também pode ligar para 158.

Trabalhadores de empresas privadas podem obter informações sobre o PIS ligando para o número 0800-726-0207.

Servidores públicos que desejam saber sobre o Pasep podem entrar em contato com a central de atendimento do BB pelos números 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou acessar o site bb.com.br, informando o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

Formas de receber os valores do PIS/PASEP

O recebimento é automático para aqueles que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep).

Se você não é cliente, basta procurar as instituições financeiras para a retirada no caixa, levando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep. Confira o número de inscrição no site do Meu INSS, Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), aplicativo do FGTS ou aplicativo Caixa Trabalhador.

Outras opções incluem o aplicativo Caixa Tem ou o uso do Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui (para trabalhadores da iniciativa privada).

Valores de acordo com os neses trabalhados em 2021:

  • 1 mês: R$ 110
  • 2 meses: R$ 220
  • 3 meses: R$ 330
  • 4 meses: R$ 440
  • 5 meses: R$ 550
  • 6 meses: R$ 660
  • 7 meses: R$ 770
  • 8 meses: R$ 880
  • 9 meses: R$ 990
  • 10 meses: R$ 1.100
  • 11 meses: R$ 1.210
  • 12 meses: R$ 1.320

Não são elegíveis ao abono os empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, e aqueles empregados por pessoa física equiparada à jurídica.