No dia 15 de fevereiro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai começar a pagar o benefício do Abono Salarial relativo ao ano base 2021. O valor é um bônus destinado aos trabalhadores da iniciativa pública e privada.
E uma boa parte desse valor será pago pela Caixa. É a parcela corresponde aos trabalhadores da iniciativa privada, que fazem parte do Programa de Integração Social (PIS). O valor será depositado de acordo com o mês de nascimento.
Já os servidores públicos, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), receberão pelo Banco do Brasil considerando o último dígito do número de inscrição no Pasep.
Ao total, serão pagos abonos a 22,9 milhões de trabalhadores com direito a receber o benefício, sendo 20,4 milhões com direito ao PIS e outros 2,5 milhões com direito ao PASEP, totalizando um dispêndio aproximado de R$ 22 bilhões de reais.
O valor do Abono Salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.
Quem tem direito?
Para ter direito ao PIS/Pasep em 2023, o trabalhador deve cumprir todos os seguintes requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2021;
- Ter recebido até dois salários mínimos em 2021: ou seja, até R$ 2.200 por mês;
- Ter sido inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos: ou seja, deve-se ter trabalhado com carteira assinada, pelo menos, durante os cinco anos anteriores a 2021.
- Ter dados trabalhistas atualizados pela empresa.
Como consultar?
A consulta ao valor do abono salarial e a data de pagamento estará disponível desde o domingo, 5 de fevereiro de 2023, na Carteira de Trabalho Digital e no portal do governo federal gov.br.
Para consultar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital é necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois basta acessar a aba "Benefícios" e "Abono Salarial", para verificar o valor, dia e banco de recebimento.
Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).
Como é feito o pagamento?
O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital.
O valor também será disponibilizado por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.
Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária. Os beneficiário poderão, porém, fazer a transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento.
Calendário de pagamento PIS:
| Nascidos em | Recebem a partir de |
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
Todos os beneficiários terão até o dia 28 de dezembro de 2023 para sacar os valores.
Calendário de pagamento PASEP:
| Final da inscrição | Recebem a partir de |
| 0 | 15/02/2023 |
| 1 | 15/03/2023 |
| 2 | 17/04/2023 |
| 3 | 17/04/2023 |
| 4 | 15/05/2023 |
| 5 | 15/05/2023 |
| 6 | 15/06/2023 |
| 7 | 15/06/2023 |
| 8 | 17/07/2023 |
| 9 | 17/07/2023 |
Todos os beneficiários desse grupo também terão até o dia 28 de dezembro de 2023 para sacar os valores.
Tabela de valores PIS/Pasep
Os valores variam de R$ 110,00 para quem trabalhou por no mínimo um mês com carteira assinada em 2021 até R$ 1.302 para quem fechou o ano com emprego formal. Ou seja, cada mês trabalhado equivale a R$ 110,00.
Confira abaixo:
| Meses Trabalhados em 2021 | Valor a Receber (R$) |
| 01 | R$ 108,50 |
| 02 | R$ 217,00 |
| 03 | R$ 325,50 |
| 04 | R$ 434,00 |
| 05 | R$ 542,50 |
| 06 | R$ 651,00 |
| 07 | R$ 759,50 |
| 08 | R$ 868,00 |
| 09 | R$ 976,50 |
| 10 | R$ 1.085,00 |
| 11 | R$ 1.193,50 |
| 12 | R$ 1.302,00 |
O que é o PIS/Pasep?
Os dois termos se referem à contribuições sociais pagas pela iniciativa privada e pelo setor público. Tanto o PIS quanto o PASEP, visam distribuir melhor a renda entre os trabalhadores que ganham menores salários.
PIS é a sigla de Programa de Integração Social e ele se destina ao trabalhador da iniciativa privada. A intenção do PIS é financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita de empresas privadas. Quem realiza o pagamento desses recursos é a Caixa Econômica Federal.
Enquanto isso, a sigla PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O objetivo é o mesmo do PIS. Entretanto, os responsáveis pelo depósito são os órgãos e as empresas públicas. Quem cuida do PASEP é o Banco do Brasil.
Ambos os programas foram criados em momentos e leis diferentes, entretanto, em 1975, a Lei Complementar nº 26 unificou os 2 programas. E com isso, houve a formação do Fundo PIS/PASEP. Atualmente, os recursos do fundo se destinam ao FAT que, por sua vez, paga o seguro-desemprego e o abono salarial.
Além disso, os valores do FAT também podem ser usados para financiar os programas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Já é possível consultar o PIS/Pasep 2023?
A consulta ao valor do abono salarial e a data de pagamento estará disponível desde o domingo, 5 de fevereiro de 2023.
Como consultar o PIS/Pasep 2023?
A consulta pode ser feita na Carteira de Trabalho Digital e no portal do governo federal gov.br.
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