O Governo inicia nesta sexta-feira, 16 de fevereiro, o pagamento do Auxílio Gás para os beneficiários do Bolsa Família com NIS final 1, que recebem também a ajuda. Vale lembrar que somente 5 milhões dos 21 milhões do Bolsa Família recebem o vale-gás.

Os depósitos seguem até 29 de fevereiro, conforme o calendário de pagamento do programa. Para este mês, o valor será de R$ 102 por família, sempre transferido a cada dois meses e estabelecido com base no preço de referência divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Auxílio Gás foi criado para apoiar a compra do botijão de gás por famílias em situação de vulnerabilidade de renda. Instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2022, o programa busca aliviar o impacto dos preços dos combustíveis no orçamento das famílias mais necessitadas.

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Calendário de pagamentos Auxílio Gás

O calendário de pagamento segue a estrutura do NIS (Número de Identificação Social), que está impresso no cartão do Programa Bolsa Família. Confira as datas para fevereiro:

  • Final do NIS 1 - 16/2
  • Final do NIS 2 - 19/2
  • Final do NIS 3 - 20/2
  • Final do NIS 4 - 21/2
  • Final do NIS 5 - 22/2
  • Final do NIS 6 - 23/2
  • Final do NIS 7 - 26/2
  • Final do NIS 8 - 27/2
  • Final do NIS 9 - 28/2
  • Final do NIS 0 - 29/2

O pagamento do Auxílio Gás também pode ser antecipado nas cidades onde a Defesa Civil reconheceu oficialmente situação ou estado de emergência, seguindo a mesma prática adotada para o Bolsa Família.

Quem tem direito ao Auxílio Gás

O pagamento é destinado a cada dois meses para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo. Famílias não cadastradas no CadÚnico podem receber o auxílio quando possuírem beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre os membros residentes no mesmo domicílio.

Manter dados cadastrais atualizados é essencial para garantir o recebimento do benefício.

Os valores do Auxílio Gás não são considerados no cálculo do limite da renda familiar mensal, não prejudicando o recebimento do Bolsa Família.

Como solicitar o Auxílio Gás?

Primeiro, é necessário se inscrever no CadÚnico. Com isso, é possível ter acesso a este e outros programas sociais do governo. O cadastro é realizado pessoalmente em um posto de atendimento na cidade de residência da família. Consulte o aplicativo do CadÚnico ou procure pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para encontrar os Postos de Atendimento.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destaca a importância de manter os dados do CadÚnico sempre atualizados. Os documentos necessários incluem um documento com foto (carteira de identidade ou carteira de trabalho), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Título de Eleitor, e um comprovante de residência, preferencialmente a conta de energia elétrica. O responsável pelo cadastro deve fornecer informações de todos os membros da família.

Após a inclusão no Programa, o benefício é registrado no sistema eletrônico com base nas informações do CadÚnico e nos bancos de dados do BPC.

Como é realizado o pagamento?

O pagamento do benefício é feito em conta digital ou bancária. Para as famílias sem acesso a essas opções, é criada automaticamente uma poupança social digital, uma conta poupança virtual simplificada aberta na Caixa Econômica Federal para pagamentos de benefícios de programas do Governo Federal. Fique atento ao calendário e às orientações para garantir o recebimento desse auxílio.