A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma medida que visa assegurar que os trabalhadores rurais continuem recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante os contratos de safra. A proposta é incentivar a formalização do trabalho nas diversas culturas agrícolas.

O Projeto de Lei é o 715/23, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que teve agora um substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), incorporado.

As regras atuais do Bolsa Família e a remuneração por produtividade na safra criam critérios complexos para a manutenção do trabalhador no programa, pois aumentam temporariamente a renda do beneficiário, fazendo-o perder a ajuda mensal.

Por isso, muitas vezes, os próprios trabalhadores do campo optam pela informalidade. Com a aprovação do projeto de lei, a remuneração decorrente dos contratos de safra não seria considerada na aferição da renda familiar per capita para a elegibilidade ou manutenção dos benefícios sociais.

O projeto altera a Lei do Trabalho Rural, que define os contratos de safra como aqueles que dependem das variações da atividade agrária, desde a preparação da terra até a colheita. A proposta visa garantir que a remuneração dos trabalhadores nesses contratos não afete a sua elegibilidade aos programas sociais.

Atualmente, para receber o Bolsa Família, a família deve ter uma renda mensal baixa, de até R$ 218 por pessoa. O valor sempre gira em torno de R$ 680 por mês, com os adicionais previstos para famílias com crianças, adolescentes e gestantes.

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O substitutivo do relator do projeto estabelece um prazo de 60 dias para que a nova lei entre em vigor, a fim de permitir que o Poder Executivo tenha tempo suficiente para regulamentar e implementar as novas regras.

Agora, a proposta vai para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, após ter sua urgência aprovada pelo Plenário. O projeto já passou pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Calendário de Abril

A Caixa paga Beneficiários do Bolsa Família com NIS finais 4, 5, 6, 7 e 8 nesta semana entre os dias 22 a 26 de abril, de acordo com a última rodada de pagamentos iniciada pela Caixa Econômica Federal em 17 de abril. O programa, que representa um dos principais mecanismos de transferência de renda do Governo Federal, destinará uma média de R$ 680,90 para cerca de 20,88 milhões de inscritos neste mês de abril.

Os pagamentos vão até dia 30. Veja as datas de pagamento do Bolsa Família em abril, de acordo com o final do NIS:

  • Final do NIS 1: 17/04
  • Final do NIS 2: 18/04
  • Final do NIS 3: 19/04
  • Final do NIS 4: 22/04
  • Final do NIS 5: 23/04
  • Final do NIS 6: 24/04
  • Final do NIS 7: 25/04
  • Final do NIS 8: 26/04
  • Final do NIS 9: 29/04
  • Final do NIS 0: 30/04

Em Maio, o benefício também será pago a partir do dia 17. Confira o calendário.

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