A Medida Provisória (1.164/2023) que criou o novo Bolsa Família e a ampliação do Vale Gás que garante atualmente o pagamento integral do preço médio do botijão de gás de cozinha de 13kg, iria expirar sua validade no dia 1º de junho. Assim, na noite de terça (30), a Câmara aprovou a Medida que ainda extingue o antigo Auxílio Brasil.

Caso a votação não ocorresse, existia o risco da medida perder sua validade na Casa. Agora, a MP vai ao Senado onde o presidente Rodrigo Pacheco já assegurou que o Congresso está empenhado em finalizar a votação dentro do prazo, visando evitar prejuízos às famílias que dependem desse benefício social e que poderiam não receber os valores em Junho.

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Câmara aprova MP de benefícios sociais em 2023

Na terça-feira, 30, a Câmara dos Deputados aprovou a MP que poderia perder a validade. Mesmo a validade sendo apenas em junho, os deputados decidiram antecipar a análise da Medida Provisória. Desta forma, a proposta vai agora ao Senado e caso não seja aprovada, o governo já estuda a possibilidade de editar um novo decreto que viabilize o pagamento dos benefícios no mês de junho. A continuidade do pagamento integral do Vale Gás depende dessa aprovação, pois o programa originalmente prevê o repasse de apenas 50% do custo do botijão.

No entanto, de forma excepcional, entre agosto e dezembro de 2022, o ex-presidente Bolsonaro ampliou o valor para 100%, com a aprovação do Congresso. Com o início de 2023, entretanto, o valor retornaria ao patamar de 50%. No entanto, Lula conseguiu manter o valor duplicado por meio da MP do Bolsa Família, que também trouxe melhorias para o programa.

Desde a publicação desta MP, além do valor-base de R$ 600, passou a ser pago um adicional de R$ 150 por filho de até seis anos de idade. A partir de junho, está previsto o pagamento de um adicional de R$ 50 para gestantes e para cada filho com idade entre 7 e 18 anos. Além disso, emendas foram aprovadas em 10 de maio, alterando o texto original e incluindo um adicional de R$ 50 também para mulheres que estão amamentando.

Novas condicionantes do Bolsa Família

O novo Bolsa Família estabelece condições adicionais para ter direito ao benefício social. É necessário cumprir, de forma cumulativa, todos os seguintes requisitos:

  1. Ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 651);
  2. Ter renda per capita (por pessoa) de até R$ 218 (anteriormente era de até R$ 210);
  3. Gestantes devem realizar o pré-natal;
  4. Crianças menores de 7 anos devem passar por acompanhamento de seu estado nutricional;
  5. Crianças e adolescentes devem frequentar a escola com uma frequência mínima de 60%;
  6. Toda a família deve estar vacinada, seguindo o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Além disso, é necessário estar registrado no Cadastro Único e mantê-lo atualizado. O CadÚnico é uma ferramenta essencial para que as famílias de baixa renda possam acessar diversos programas sociais do governo, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Condicionantes para receber o Vale Gás

No entanto, é importante destacar que os critérios de elegibilidade para o Vale Gás são diferentes daqueles do Bolsa Família. Atualmente, as famílias precisam cumprir os seguintes requisitos para serem elegíveis ao auxílio gás:

  1. Ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses;
  2. Não possuir informações conflitantes entre as declarações feitas no Cadastro Único e as presentes em outras bases de dados federais;
  3. Apresentar uma renda per capita (por pessoa) igual ou inferior a meio salário mínimo;
  4. Ter um membro do núcleo familiar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Essas são as condições atuais para se beneficiar do Vale Gás, sendo importante observar que elas se diferenciam dos critérios estabelecidos para o Bolsa Família.