Novidade para quem irá receber o Auxílio Brasil em 2023. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, terça-feira (20), o texto base da PEC da Transição. A proposta que tem tomado os noticiários nas últimas semanas retira R$ 145 bilhões do teto de gastos para que o governo pague as despesas do benefício de R$ 600 no próximo ano.
Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição, também conhecida como PEC do estouro e do Bolsa Família, previa que os gastos com programas sociais ficasse de fora da regra fiscal por 4 anos. Ao avançar no Congresso Nacional, a proposta foi sendo desidratada pela oposição e a equipe de Lula teve que negociar para que a PEC fosse adiante.
Assim, o texto aprovado em primeiro turno pelos deputados garante R$ 70 bilhões para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. A proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara.
Os outros R$ 75 bilhões serão distribuídos para políticas de saúde, como a Farmácia Popular, e o aumento real do salário mínimo em 2023. O piso nacional já foi fixado em R$ 1.302 pelo presidente Jair Bolsonaro e deve subir para R$ 1.320 no governo Lula.
Auxílio Brasil ou Bolsa Família de R$ 750?
O nome que o programa de transferência de renda do governo terá em 2023 ainda está indefinido, mas uma coisa já está garantida: as famílias continuarão recebendo a parcela mensal de R$ 600.
Batizado de Auxílio Brasil pelo governo Bolsonaro, o programa social atingiu o recorde de 21,6 milhões de famílias beneficiadas. Além de herdar quase 14 milhões do programa antigo, o governo ainda incluiu quase 8 milhões de brasileiros alcançando a marca de maior público da história do programa.
Com a eleição de Lula para o mandato 2023-2026, informações de que o Auxílio Brasil deverá se chamar Bolsa Família, marca dos governos petistas, começaram a circular. As mudanças no programa devem ser anunciadas ainda em janeiro pelo novo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate e Fome, que ainda não possui ministro(a) nomeado.
O valor do Auxílio Brasil em 2023 será ainda maior para as famílias com crianças entre 0 e 6 anos. Com a aprovação da PEC da Transição, o governo terá recursos para cumprir a promessa de conceder um adicional de R$ 150 por filho, elevando assim o benefício a no mínimo R$ 750 mensais. Os novos valores também devem ser confirmados no ano que vem.
Calendário do Auxílio Brasil de Janeiro já saiu
As famílias inscritas no Auxílio Brasil já podem consultar as datas de pagamento da primeira parcela de 2023. O calendário de Janeiro foi disponibilizado pelo Ministério da Cidadania em um boletim enviado aos gestores municipais, mas você confere as datas completas em primeira mão aqui no Ache Concursos.
O cronograma segue o mesmo padrão de depósito nos últimos 10 dias úteis de cada mês, com algumas alterações por conta de feriados como Carnaval, Páscoa e Natal. Em janeiro, a parcela do Auxílio Brasil será paga para mais de 21 milhões de famílias entre os dias 18 e 31/01.
Veja o calendário completo do Auxílio Brasil em Janeiro de 2023:
Calendário Auxílio Brasil em 2023 | |
Final do NIS | Data de depósito |
1 | 18 de janeiro |
2 | 19 de janeiro |
3 | 20 de janeiro |
4 | 23 de janeiro |
5 | 24 de janeiro |
6 | 25 de janeiro |
7 | 26 de janeiro |
8 | 27 de janeiro |
9 | 30 de janeiro |
0 | 31 de janeiro |
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