Mais um Projeto de Lei está em análise na Câmara dos Deputados para ajudar a população carente. O projeto de lei nº 1084/22 tem o intuito de instituir um benefício chamado de vale-sacolão, no valor mensal de R$ 250,00. Este benefício é destinado às famílias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda de até um salário mínimo que hoje é de R$ 1.212,00. O benefício será destinado a compra de frutas e alimentos básicos em supermercados.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá reservar no Orçamento da União o dinheiro necessário e poderá buscar parcerias com estabelecimentos comerciais para eventuais descontos em tributos visando abater os gastos com o benefício.

O deputado José Nelto (PP-GO) salientou que em razão da pandemia da Covid-19, cresceu o número de brasileiros sem acesso à comida em um cenário de extrema pobreza. É de suma importância a adoção de medidas para ofertar alimentação adequada à população, fornecendo ao menos o essencial.

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Tramitação do 'vale-sacolão'

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Veja todas as etapas de tramitação de projetos de lei:

Os projetos sempre começam a tramitar na Câmara, à exceção dos apresentados por senadores, que começam no Senado. O Senado funciona como Casa revisora para os projetos iniciados na Câmara e vice-versa.

Se o projeto da Câmara for alterado no Senado, volta para a Câmara. Da mesma forma, se um projeto do Senado for alterado pelos deputados, volta para o Senado. A Casa onde o projeto se iniciou dá a palavra final sobre seu conteúdo, podendo aceitar ou não as alterações feitas na outra Casa.

Além das comissões de mérito, existem duas que podem analisar mérito e/ou admissibilidade, que são as comissões de Finanças e tributação (análise de adequação financeira e orçamentária) e de Constituição e Justiça (análise de constitucionalidade).

O projeto de lei pode passar a tramitar em regime de urgência se o Plenário aprovar requerimento com esse fim. Geralmente, a aprovação de urgência depende de acordo de líderes.