A Câmara dos Deputados vai começar a discutir nos próximos dias o Projeto de Lei 3703/24 encabeçado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) que estabelece que beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família que utilizarem recursos recebidos do programa para fazer apostas perderão o benefício. A proposta já tem amplo apoio da classe política.
O novo projeto que será discutido na Câmara quer proibir o uso dos recursos, que são públicos, para evitar que as pessoas de baixa renda, que teoricamente precisariam desses recursos para subsistência, coloquem o dinheiro do benefício em apostas esportivas online.
Após o tema gerar grande repercussão em todo país com mais de R$ 3 bilhões do Bolsa Família indo parar em casas de aposta, segundo relatório divulgado pelo Banco Central, os deputados já articulam alguma maneira de evitar que isso aconteça.
O que diz o Projeto de Lei do Bolsa Família para evitar apostas
O Projeto de Lei 3703/24, que ainda precisa de autorização do presidente da Câmara para começar a tramitar, quer estabelecer que beneficiários de programas sociais não poderão utilizar os recursos recebidos para fazer apostas esportivas online, sob pena de perder o benefício.
A nova norma penalizará também com a perda do benefício os cônjuges e dependentes dos beneficiários envolvidos, caso façam apostas. O Cadastro Único possui esses dados do titular e dos dependentes em seu cadastro.
A proposta do deputado Tião Medeiros (PP-PR) prevê que as empresas operadoras de apostas online deverão enviar relatórios mensais ao Ministério da Fazenda. Esses relatórios devem incluir a identificação dos apostadores e os montantes apostados, organizados por CPF. Com isso, a Dataprev faria um cruzamento destes dados com os dados do CadÚnico para identificar os apostadores.
O deputado apontou preocupações sérias em relação ao comportamento dos cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família, que, segundo o BC, apostaram R$ 3 bilhões via Pix só em agosto. "Estamos preocupados com o envolvimento de indivíduos de baixa renda em apostas desse tipo", enfatizou.
O risco de endividamento excessivo dessas pessoas mais vulneráveis quanto a transferência massiva de recursos públicos para plataformas de apostas vem preocupando até o governo. O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, comentou a informação sendo categórico em afirmar "que os recursos do Programa Bolsa Família são destinados ao combate à fome e às necessidades básicas de quem enfrenta insegurança alimentar". O governo já planeja métodos também para evitar que isso aconteça.
R$ 3 bilhões em um mês
Aproximadamente 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família alocaram R$ 3 bilhões em casas de apostas no mês de agosto. Este valor foi apurado a partir de transferências realizadas via Pix, que é o principal método de pagamento utilizado, ou seja, muito mais pode ter sido apostado pelos beneficiários.
O risco de endividamento é muito grande para essa classe da população, pois esses não têm uma fonte de recursos para bancar possíveis perdas nessas situações.
O projeto de lei da Câmara aguarda agora o despacho do presidente da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação oficial. Ainda não há uma data definida para que isso ocorra.
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