Foi aprovado no dia 07 o PL 662/22 Projeto de Lei que estende o vale-gás para caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos, condutores de pequenas embarcações, empreendedores rurais e agricultores familiares. O projeto de autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), teve aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Com isso, além dos caminhoneiros e taxistas receberem o Auxílio de R$ 1 mil para suas categorias, aprovados pela PEC dos benefícios para conter a alta dos combustíveis, eles também terão direito de receber o benefício do vale-gás.
Vale-gás para caminhoneiros e taxistas
O Auxílio Gás é pago de dois em dois meses, correspondente a uma parcela de, no mínimo, metade do valor nacional de um botijão de cozinha de 13kg. A intenção do governo é amenizar os efeitos dos preços do gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) para pessoas de baixa renda.
Hoje, o benefício é repassado para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), ou que tenham integrantes que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
De acordo com o relator, o deputado Pinheirinho (PP-MG), "Com a piora do cenário socioeconômico, o Parlamento tem a oportunidade de ampliar essa política pública para incluir mais famílias de baixa renda e segmentos profissionais que sofrem com os efeitos negativos do aumento de preço dos combustíveis e do gás de cozinha".
O PL ainda deve ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista terão 2 parcelas em agosto
Devido o governo não conseguir pagar a tempo as parcelas do mês de julho, em agosto os beneficiários do Auxílio Caminhoneiro e do Auxílio Taxista receberão juntas as parcelas de julho e agosto. Com isso, o valor para esse primeiro repasse será de R$ 2 mil para cada motorista.
Veja abaixo o calendário de pagamento para os benefícios:
Calendário pagamentos do Auxílio Caminhoneiro
1ª Parcela | 9 de agosto |
2ª Parcela | 9 de agosto |
3ª Parcela | 24 de setembro |
4ª Parcela | 22 de outubro |
5ª Parcela | 26 de novembro |
6ª Parcela | 17 de dezembro |
Crédito: Ministério do Trabalho
Calendário pagamentos Auxílio Taxista
1ª parcela | 16 de agosto (30 de agosto para Prefeituras que atrasaram a entrega dos dados dos taxistas municipais cadastrados) |
2ª parcela | 16 de agosto (30 de agosto para Prefeituras que atrasaram a entrega dos dados dos taxistas municipais cadastrados) |
3ª parcela | Setembro (data ainda não definida) |
4ª parcela | Outubro (data ainda não definida) |
5ª parcela | Novembro (data ainda não definida) |
6ª parcela | Dezembro (data ainda não definida) |
Crédito: Ministério do Trabalho
Como solicitar o Auxílio Caminhoneiro?
Para que o trabalhador autônomo de cargas receba o voucher, é preciso estar cadastrado no RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até 31 de maio de 2022 e esteja com a CNH (Carteira de Habilitação) e o CPF válidos junto à Receita Federal.
Não é necessário fazer nenhum tipo de inscrição em sites ou aplicativos do Governo. O Ministério da Infraestrutura (Minfra), por meio da ANTT, vai enviar os dados já cadastrados na base ao MTP com a relação dos transportadores autônomos de cargas devidamente cadastrados no RNTR-C em 31 de maio de 2022.
O Governo não irá exigir nenhum comprovante de abastecimento para o uso dos valores recebidos, tampouco o limite de veículos que o motorista possua em seu nome.
Como solicitar o Auxílio Taxista?
Motoristas que tenham alvarás (permissões e concessões), que estejam cadastrados junto às prefeituras ou DF e que estejam com a CNH válida poderão receber o benefício.
Em primeiro momento, não é necessário que o trabalhador faça qualquer ação de inscrição, já que as prefeituras serão responsáveis pelas informações e cadastramento dos beneficiários.
Caminhoneiros e Taxistas receberão vale-gás?
Com isso, além dos caminhoneiros e taxistas receberem o Auxílio de R$ 1 mil para suas categorias, aprovados pela PEC dos benefícios para conter a alta dos combustíveis, eles também terão direito de receber o benefício do vale-gás.
Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista terão 2 parcelas em agosto?
Devido o governo não conseguir pagar a tempo as parcelas do mês de julho, em agosto os beneficiários do Auxílio Caminhoneiro e do Auxílio Taxista receberão juntas as parcelas de julho e agosto. Com isso, o valor para esse primeiro repasse será de R$ 2 mil para cada motorista.
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