Começa nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, a distribuição do Cartão Cidadão para as famílias que entraram no programa Devolve ICMS no mês de Janeiro/2024. A partir de hoje, os inscritos já podem movimentar o benefício de R$ 100 liberado pelo Governo do RS.

A entrega do documento estava prevista para 15 de fevereiro, mas sofreu atrasos por conta do feriado de Carnaval. Segundo o governo estadual, a nova remessa de cartões atende mais de 30 mil novas famílias.

A rodada de janeiro utilizou como base os dados do Cadastro Único (Cadúnico) de setembro de 2023. A consulta para saber se você tem direito ao benefício pode ser feita no link https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao.

Parcela de Janeiro - o governo do Estado repassou o auxílio de R$ 100 para 612 mil beneficiários no mês de janeiro/2024. O depósito ocorreu no dia 19/01 no Cartão Cidadão.

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Onde retirar o Cartão Devolve ICMS?

O cartão já carregado com o auxílio de R$ 100 pode ser retirado em todos os municípios gaúchos, de segunda a sexta-feira, conforme o horário de funcionamento de cada agência.

Em Porto Alegre, a retirada do cartão ocorre na sede da FGTAS (Borges de Medeiros, 521 - Centro Histórico). O atendimento no local é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.

Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul: confira o local e o horário de entrega na sua cidade. Consulte aqui os locais de entrega.

Ao fazer a retirada o beneficiário deve ter em mãos um documento de identificação oficial com foto e número do CPF.

Devolve ICMS: quem tem direito ao auxílio?

O benefício do Devolve ICMS é pago em quatro parcelas de R$ 100 ao longo do ano para a família inscrita no Cadastro Único do Governo Federal (Cadúnico) e que comprove renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário mínimo nacional, desde que recebam o Bolsa Família ou que o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

O pagamento do benefício possui duas modalidades, sendo:

  • Parcela Fixa: no valor de R$ 100 depositado para todos os titulares do programa;
  • Parcela Variável: em quantia que varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários.

Quem recebe o benefício do Devolve ICMS perde o benefício do programa Bolsa Família? Não, os benefícios podem ser acumulados. O Governo do RS enfatiza que os cartões para recebimento dos benefícios são diferentes.

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Consulta do Devolve ICMS pelo CPF

A consulta para saber se você participa do Devolve ICMS pode ser feita informando CPF e data de nascimento no site do programa - https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao.

O local de retirada do Cartão Cidadão pode ser consultado pelo site do Devolve ICMS. Para retirar o cartão é necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF. Veja abaixo os pontos de distribuição do Cartão Cidadão Devolve ICMS:

Porto Alegre - a entrega dos cartões é feita pelo Banrisul na sede da FGTAS (Borges de Medeiros, 521). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.

Canoas - as entregas ocorrem no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda (Getúlio Vargas, 5.001). O local está aberto de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.

Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul. Confira os locais de entrega em cada município.

Como ver o saldo Devolve ICMS

O titular poderá consultar o saldo do Cartão Cidadão das seguintes formas:

Comprovante da transação: Consulta do saldo disponível no Cartão BanriCard, após cada transação/compra, através da via do consumidor emitida pela Vero.

Site Banricard: A consulta do saldo disponível pode ser feita no site www.banricard.com.br. Basta fazer login o site e clicar em Minhas Compras, no menu Faturas.

Aplicativo Banricard: Canal disponível nas lojas virtuais Google Play Store e App Store para o usuário instalar em seu dispositivo móvel e ter acesso à consulta de saldo disponível no cartão.

Diretamente no estabelecimento: Consulta do saldo antes da transação, nos estabelecimentos credenciados, através da opção Consulta Saldo no POS da VERO.