Está em análise na Câmara dos Deputados um novo projeto de Lei (PL 181/22) que tem como objetivo fixar um percentual máximo de entrada exigido para o financiamento habitacional do Programa Casa Verde e Amarela .

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, beneficiários poderiam arcar somente com um valor inicial de entrada no intervalo de 5% a 10% do valor do imóvel, de acordo com a faixa de renda do beneficiário. O autor do projeto é o deputado Zé Vitor (PL-MG), que altera a Lei 14.118/21.

De acordo com o deputado muitas famílias ainda têm enormes dificuldades de aderir ao programa em razão do alto valor de entrada exigido. Embora o programa tenha previsto também uma modalidade de financiamento em parceria com estados e municípios, em que estes garantem uma contrapartida correspondente ao valor de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil.

Pela modalidade à qual o parlamentar se refere, estados e municípios entram com contrapartida de 20% do valor das moradias, que pode incluir o terreno do empreendimento. Em troca, o valor de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil é reduzido ou zerado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Você precisa ver

Programa Casa Verde e Amarela

O programa Casa Verde e Amarela foi lançado em agosto de 2020 para substituir o Minha Casa Minha Vida e com o objetivo de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024.

Com a meta de redução para a menor taxa de juros da história do FGTS, o programa oferece redução de até 0,5 ponto percental da taxa para famílias das regiões Norte e Nordeste com renda de até R$ 2 mil reais mensais; e 0,25 para quem recebe entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil.

Podem participar do programa Casa Verde e Amarela as famílias com renda bruta de até R$ 7 mil mensais, sendo que para famílias com até R$ 2 mil o imóvel pode ser financiado pela Caixa com taxas de juros que podem chegar até 4,75% ao ano, além de subsídios de R$ 47.500,00 de acordo com a renda e região em que mora.

Famílias com renda bruta de até R$ 4 mil poderão conseguir subsídios que podem chegar até R$ 29.000,00 de acordo com a renda e localização do imóvel.

O financiamento pelo programa Casa Verde e Amarela pode ser contratado pelas famílias de forma individual ou por meio de construtora. No site da Caixa existe uma ferramenta que permite fazer a simulação para saber quanto a família poderá investir e a documentação necessária que poderá ser entregue em uma agência da Caixa ou correspondente Caixa Aqui.

*Com informações da Agência Câmara