Caso Auxílio Brasil: Consulta mostra se seus dados foram vazados

O Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) disponibilizou uma importante ferramenta para os beneficiários do Auxílio Brasil que querem descobrir se fazem parte do grande vazamento de dados pessoais que atingiu quase 4 milhões de brasileiros.

No mês passado, saiu a decisão do Juiz Marco Aurélio Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinando que a Caixa Econômica Federal e outros órgãos que são réus na ação sejam condenados a pagar uma multa indenizatória individual de R$ 15 mil e coletiva de R$ 40 milhões pelo dano moral gerado.

O vazamento de dados do Auxílio Brasil foi exposto em outubro do ano passado, indicando que informações pessoais como endereço completo, número de celular, data de nascimento valor do beefício e número do NIS, entre outros dados, foram disseminados para fins de venda de serviços como o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Caso Auxílio Brasil: consulta mostra se seus dados foram vazados

Chamado de Caso Auxílio Brasil, o portal de consulta lançado pelo Instituto Sigilo informa se o beneficiário teve seus dados vazados durante o recebimento do Auxílio Brasil. Para isso, basta acessar o site https://sigilo.org.br/ e preencher um formulário com nome completo, e-mail, CPF e telefone.

Abaixo, você confere o passo a passo para fazer a consulta da indenização do Auxílio Brasil no site do Instituto Sigilo:

1. Acesse o site do Instituto Sigilo - https://sigilo.org.br/
2. Clique no botão Conferir se eu tenho direito
3. Na aba Caso Auxílio Brasil, preencha seu nome completo, e-mail, CPF e telefone (é preciso preencher todos os campos para realizar a consulta)
4. Marque a opção Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso
5. Abaixo, existe a opção de associar-se ao Instituto Sigilo para continuar acompanhando o caso. A associação é opcional, então você poderá deixar a caixinha em branco
6. Marque a opção Não sou um robô e clique em Conferir se tenho direito
7. Na próxima tela, o portal irá mostrar a elegibilidade (se você está elegível ou não a receber a indenização do Auxílio Brasil)
8. Caso a situação esteja elegível, significa que você faz parte do grupo de beneficiários que teve seus dados vazados

Site do Instituto Sigilo é confiável?

Com a grande procura pela consulta sobre o vazamento de dados, é importante que os beneficiários fiquem atentos a possível sites maliciosos que tentem se passar pelo Instituto Sigilo para conseguir seus dados pessoais.

A consulta deve ser feita apenas pelo portal oficial do instituto no endereço https://sigilo.org.br/ e não há cobrança de valor para fazer a consulta.

Indenização do Auxílio Brasil já tem data para sair?

Como ação foi julgada parcialmente em primeira instância e ainda existe a possibilidade de recorrer da decisão, ainda não existe um prazo para o pagamento dos valores indenizatórios para os beneficiários. Por isso, é importante saber se você faz parte desse grupo e acompanhar o andamento do processo que pode levar anos para ser concluído.

Ação do Auxílio Brasil: Sentença prevê indenização de R$ 15 mil

Após a sentença judicial, a notícia se espalhou rapidamente entre os beneficiários por um motivo: o juiz federal determinou o pagamento de R$ 15 mil para cada pessoa que teve seus dados do Auxílio Brasil vazados.

Além disso, o documento condena os réus ao pagamento de uma multa no valor de R$ 40 milhões como indenização por dano moral coletivo. Veja alguns trechos da sentença:

• sejam os corréus condenados ao pagamento indenizatório, por danos morais, em favor de cada um dos titulares de dados pessoais afetados com as práticas ilícitas dos corréus, no montante individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
• pagamento indenizatório pelo dano moral coletivo gerado, no valor mínimo de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), montante que deverá ser rateado entre os corréus e revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos;
• seja imposta obrigação de fazer aos corréus, no sentido de desenvolverem mecanismos de segurança e de controle preventivo, que impeçam o acesso e malversação a referidos dados, inclusive, em situações de terceirização de serviços da CEF;
• seja imposta obrigação de fazer aos corréus, no sentido de comunicarem a todos os titulares dos dados que foram vazados acerca do incidente de segurança que resultou na sua indevida divulgação e compartilhamento, bem assim indicação das medidas adotadas para mitigarem os danos causados, planos para solucionar os eventuais riscos aos seus titulares cidadãos;
• a comunicação deve ser feita por meio de cartas com aviso de recebimento (AR) e uma segunda e genérica informação deverá ser igualmente veiculada no âmbito de suas redes e mídias de comunicação, com a mesma finalidade e no mesmo prazo;

Em uma declaração, a Caixa afirmou sua intenção de recorrer da decisão, argumentando que "não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda." No entanto, desde então, as famílias beneficiárias do programa estão ansiosas para descobrir se estão entre os afetados pelo vazamento de informações pessoais.