CNH Gratuita 2024 abre inscrições; são 25 mil vagas

Um programa importante para pessoas de baixa renda foi renovado pelo Governo do Ceará. Em evento realizado nesta quinta-feira (12), a CNH Popular foi retomada e com o objetivo de garantir 25 mil habilitações gratuitas para pessoas de todo o estado. A cerimônia contou com a presença do superintendente do DETRAN-CE, Michel Mourão, além do Secretário da Infraestrutura, Hélio Winston, e outras autoridades.

Até o momento, mais de 165 mil cearenses já foram beneficiados. Vale lembrar que o programa foi criado ainda em 2009.

Atualmente, o custo para fazer a CNH no Ceará varia entre R$ 1.500 e R$ 2.300 e a ideia do programa é justamente facilitar o acesso ao documento para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Sendo assim, confira abaixo as regras do programa e quem de fato poderá se inscrever para ter a possibilidade de ser contemplado.

CNH Popular 2024; Regras e como fazer a inscrição

Primeiramente, a expectativa do Governo do Ceará é atingir 25 mil beneficiados espalhados em 184 municípios. Apenas para a capital do estado, Fortaleza, serão reservadas 5 mil habilitações. De acordo com Michel Mourão, superintendente do DETRAN-CE,a quantidade foi definida através de um critério técnico:

"O critério é a quantidade da população do município dividida pelo número de CNHs ofertadas. Com isso, estamos colocando uma CNH para cada 318 habitantes do Estado do Ceará".

A principal regra para a inscrição no programa CNH Popular será que o cidadão seja beneficiário do Bolsa Família, pessoa com deficiência ou egressa do Sistema Penitenciário.

Para realizar a sua inscrição, o cidadão deve acessar o site cnhpopular2024.detran.ce.gov.br, criado exclusivamente para receber as inscrições do programa.

Além disso, o acompanhamento do andamento das etapas poderá ser feito através da página da CNH Popular no site do Detran-CE.

Confira abaixo as informações necessárias para realizar o cadastro:

Bolsa Família

• Documento de identificação (CPF);
• Comprovante de Endereço;
• Ter inscrição ativa e atualizada no programa Bolsa Família

Pessoa com Deficiência

• Documento de Identificação (CPF);
• Comprovante de Endereço;
• Laudo Médico para PCD (Imagem em formato PNG ou JPG)

Egressos do Sistema Penitenciário

• Documento de identificação (CPF)
• Comprovante de Endereço;
• Declaração de Egresso do Sistema Penitenciário (Imagem em formato PNG ou JPG)

Outra situação importante é que para quem deseja fazer sua habilitação para a categoria A, ou seja, para ter a permissão de dirigir motocicletas, também será concedido um capacete. O uso deste equipamento de segurança é tratado como uma das prioridades para a segurança no trânsito cearense:

"Nós precisamos incorporar o hábito de utilizar capacete. Grande parte da nossa fila de cirurgia de ortopedia é de vítimas de acidente de moto. E quando é uma situação de não usar o capacete, o que mais nos preocupa é a vida dessa pessoa. Então, podemos salvar muitas vidas com as pessoas usando capacete", concluiu Elmano de Freitas.

Detalhamento das fases do programa

Dono de 88 gestões de trânsito municipalizadas, incluindo Fortaleza, o estado do Ceará contemplará os beneficiários e regiões através de fases. Os municípios que já estão cadastrados junto ao Denatram já serão atendidos na 1ª fase.

Na 2ª fase, serão atendidas as cidades que já estão com o processo de cadastro em andamento e por último, serão contemplados os habitantes dos municípios que ainda não iniciaram seus procedimentos de gestão de trânsito local.

As entidades que administrarão o programa detalham que o programa CNH Popular será totalmente gratuito, e que não haverá cobrança em nenhum dos processos. O aviso foi considerado importante para evitar que interessados caiam em golpes, que são rotineiros sobre os programas sociais em todo o Brasil.